Após ser aprovado em novembro pelo Senado, o projeto que prevê a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado na terça-feira, dia 22 de dezembro de 2020, pela Câmara dos Deputados.

Esse projeto de lei (PL 5.029/2020) destina R$ 10 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações — os recursos serão utilizados como aval para empréstimos feitos por meio do programa. Agora, o texto aguarda a sanção da Presidência da República.