A Justiça gaúcha atendeu ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) conceda antecipação do 13º salário aos servidores que estão negativados.

A medida vale também para aqueles que possuem ações ajuizadas contra a instituição bancária. A decisão é da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

No começo desta semana, a Defensoria Pública havia enviado ofício ao Banrisul solicitando mais detalhes e recebeu a confirmação de que o banco não concederia o empréstimo.

Desde então, o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), responsável pela ação, passou a solicitar que os servidores enviassem por e-mail, o quanto antes, um relato sobre a situação, bem como nome e CPF, para tomar as medidas cabíveis.

“Trata-se de uma verba muito importante para os servidores nesse final de ano tão difícil e que, certamente, vai auxiliar no pagamento de dívidas, tributos e obrigações em geral”, comentou o defensor público e dirigente do NUDECONTU, Rafael Pedro Magagnin.