O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas por falsificação de álcool gel 70%, dispensa na licitação de compra do produto e por prática de preço abusivo.

Os acusados são um secretário municipal, uma diretora de departamento e um procurador jurídico, todos da Prefeitura de Uruguaiana, além de dois empresários (de Canoas e Porto Alegre) e a responsável técnica de um deles. A denúncia foi protocolada quinta-feira, 17 de dezembro, e resultou das operações AI Covid I e II, desencadeadas em Uruguaiana, Santa Maria, Canoas e Porto Alegre.

Os três servidores públicos de Uruguaiana foram denunciados pelos promotores de Justiça João Afonso Silva Beltrame, Marcelo Dossena Lopes dos Santos e Vitassir Edgar Ferrareze por dispensa ilegal de licitação.

Ao empresário de Canoas, os promotores atribuíram os crimes de prática de preço abusivo e venda de produto falsificado. O empreendedor de Porto Alegre e a responsável técnica, presos preventivamente desde o dia 3 de dezembro, irão responder por venda de produto falsificado.

Conforme a denúncia, entre março de outubro deste ano, os três servidores de Uruguaiana, “em comunhão de esforços e acordo de vontades, deixaram de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação” em processo de compra de álcool gel 70% que custou R$ 192.450,00. O trio também comprou R$ 359.664,00 em materiais e equipamentos para utilização na pandemia. “Agindo assim, mediante ajuste e combinação, frustraram o caráter competitivo de tal procedimento”, descreveram os promotores na peça.

“Os três, utilizando-se da sua respectiva autoridade e influência em razão da função pública que exerciam, mediante ajustes, deram início ao procedimento de dispensa de licitação que desatendeu as formalidades legais pertinentes”, disse o coordenador do Gaeco - Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

PREÇO ABUSIVO EM CANOAS

Em uma simples análise preliminar, observam os promotores, percebe-se que, em razão da dispensa de licitação para compra de álcool gel 5 litros, a empresa de Canoas recebeu dos cofres públicos o valor de R$ R$ 192.450,00.

Se tivesse praticado o preço de mercado, adotando o preço de referência média (PRM – Elaborado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul), cobraria o valor de R$ 74,00. Teria, assim, recebido o valor de R$ 94.942,00, deixando de gerar um prejuízo ao erário de R$ 97.508,00.

FALSIFICAÇÃO EM PORTO ALEGRE

Os galões de 5 litros de álcool gel falsificado comprados pela Prefeitura de Uruguaiana de uma empresa canoense foram fabricados em Porto Alegre, no bairro Anchieta. O dono do estabelecimento e sua responsável técnica, ambos atualmente presos, produziram, sem autorização, e falsificaram o produto, conforme atestam análises técnicas feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Em vez de 70º INMP (70%), as amostras analisadas do produto apresentavam teor de álcool etílico máximo de apenas 57º INPM (57%). Os denunciados, além de falsificarem a composição, não tinham autorização para a produção de álcool gel 70% com o prazo de validade de 2 anos, como indicado no rótulo do produto.

“Assim agindo, os denunciados atuaram na fabricação de álcool gel falsificado em sua formulação, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização e com redução de sua atividade de limpeza e de proteção da pele humana e de desinfecção de objetos e ambientes e, por consequência, com diminuição de sua capacidade de prevenção de doenças causadas por vírus e bactérias, justamente no momento em que a sociedade estava (e continua) consternada e afligida com a pandemia do Covid-19 e vinha (e continua) utilizando álcool gel 70% em larga escala, especialmente para combater a propagação do novo coronavírus”, pontuam os promotores na denúncia.