O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.018, que incentiva a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade, reduzindo impostos cobrados sobre antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (Vsat).

A iniciativa deve trazer um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões para o país, que é a diferença entre a desoneração e o retorno em investimentos, entre 2021 e 2030, segundo o Ministério das Comunicações.

Em localidades fora de centros urbanos, especialmente zonas rurais, esse tipo de satélite é a única forma de brasileiros terem acesso à internet. A medida incentiva a expansão de estações Vsat, que devem dobrar nos próximos cinco anos. A estimativa é que hoje o país tenha 350 mil pontos e a previsão é chegar a cerca de 750 mil estações.

Influenciada pelas taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a política de cobrança desse tipo de serviço no mercado brasileiro andava na contramão do que é praticado em outros países, o que dificultava a contratação do serviço e a expansão do acesso à internet até a edição da medida.

A Medida Provisória, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte.