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Vereadores de Camaquã aprovam dois projetos e dois requerimentos na sessão da Câmara Municipal

Os requerimentos sugerem medidas para a administração municipal sobre problemas de esgoto a céu aberto no Ouro Verde e Cônego Walter
15/10/2019 Ascom Câmara Municipal / Júlio Souza – Foto: Júlio Souza
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Na segunda-feira, dia 14 de outubro de 2019, ocorreu a 133ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura - que teve início em janeiro de 2017. A reunião foi realizada no Plenário da instituição. Veja o resultado!

Projetos aprovados

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 15/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que regulamenta, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. O projeto foi aprovado, na íntegra, por unanimidade.

Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Requerimentos aprovados

Requerimento com Apoio do Plenário nº 68/2019, de autoria do vereador, Ilson Meireles (P), o qual solicita que sejas resolvidos os problemas de esgoto a céu aberto em vários pontos dos bairros: Ouro Verde e Cônego Walter. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 69/2019, de autoria dos vereadores, Ronaldinho Renocar (P) e Prof. Claiton Silva (PDT), os quais sugerem, ao Poder Executivo, que seja firmado convênio com o Governo do Estado para implantação de Programa de Policiamento Comunitário, na área urbana e rural do município. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Ambos os requerimentos serão enviados como sugestão ao Poder Executivo.

Projeto retirado

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 02/2019, de autoria do vereador Luciano Delfini (PTB), que acrescenta o artigo 8º A na Lei n.º 19/1949, que institui o Código de Posturas, para estabelecer como infração administrativa a coação, ameaça, constrangimento por guardadores ou lavadores de veículos nas vias ou logradouros públicos. O projeto foi retirado e deverá voltar para discussão e votação nas próximas sessões.

Requerimento arquivado
 
Requerimento com Apoio do Plenário nº 85/2019, de autoria dos vereadores  Marcelinho (PSB), Marco Longaray (PT), Ronaldinho Renocar (P), Prof. Claiton Silva (PDT), Paulinho Bicicletas (PRB), Ilson Meireles (P), Mano Martins (MDB), os quais indicam ao 30º Batalhão de Polícia Militar – Sediado em Camaquã , a necessidade de mais fiscalização e segurança no Bairro Cohab. O requerimento foi arquivado devido à duplicidade.

Projetos voltam para votação

Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Voltará para segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. Voltará para segunda discussão e votação.
EMENDA PESQUISAR
 
Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Voltará para segunda discussão e votação.

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