O Projeto de Lei 3586/20 assegura a oferta de conteúdo informativo e de lazer voltado ao idoso na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  A empresa pública é responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.

Pela proposta, será dada preferência a conteúdo interativo, mediante cadastramento voluntário do idoso nas plataformas digitais a cargo da EBC.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida entre os objetivos da EBC, fixados na Lei 11.652/08.

“Um desafio do isolamento social está sendo o de manter o idoso dentro de casa”, afirma o autor da proposta, o deputado Expedito Netto (PSD-RO).

“A falta de informação apropriada à sua idade, seus hábitos e seu modo de interpretar a situação que se configurou, além da carência de práticas de lazer, treinamento físico e orientação psicológica adequadas a seu estilo de vida e perfil de saúde, dificultam sua permanência no domicílio”, completa.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição; e de Justiça e de Cidadania.