O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, recebeu na noite da quinta-feira, dia 10 de outubro de 2019, por mais de duas horas, em seu gabinete, uma comissão de oito sindicalistas ligados a entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário.

O Magistrado e os sindicalistas abordaram todas as questões de interesse dos servidores, como o Projeto de Lei nº 218/2017, que está na Assembleia Legislativa para o reajuste de 5,58%, mas não é votado; o Projeto de Lei nº 93/2017, que extingue cargos de Oficial Escrevente e de Oficial de Arquivo e cria cargos de Técnico Judiciário nos serviços auxiliares do Poder Judiciário; verba dos Oficiais de Justiça; plano de carreira; reajustamento do auxílio-refeição; e o tema do controle da efetividade dos funcionários que estão em greve.

No início da reunião, o Presidente do TJ pontuou o fato de não ter sido procurado pelos servidores para negociar antes da deflagração da greve, tendo sido comunicado dela, por ofício, na véspera. O encontro transcorreu em clima de cordialidade, com espaço para a manifestação de cada um dos presentes.

Sobre o PL 218/2017, o Desembargador lembrou que esteve na Assembleia conversando com as bancadas e solicitando a aprovação da matéria. Ponderou que sua ação chegou a um limite e não pode avançar, sob pena de invadir a autonomia do Legislativo para decidir sobre o projeto.

Em relação ao PL 93/2017, recordou que o projeto tramitou em todas as esferas administrativas do TJ, com amplo debate, obtendo votação unânime e favorável; na Assembleia Legislativa, já teve aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a decisão em plenário. O Magistrado recordou que no passado projetos semelhantes foram efetivados sem prejuízo aos servidores, o que também deve ocorrer com a atual proposta.

O Presidente também referiu que o Tribunal de Justiça está habilitado na ADI 5562 e que toda defesa será feita para garantir a validade da lei estadual que assegura o reajuste dos servidores e que o Dr. Tael Selistre fará sustentação em nome no TJRS. Além disso, construções políticas estão sendo feitas para evitar qualquer perda salarial aos funcionários.

As conversações resultaram em abertura de espaço de diálogo, que deve ser retomado na próxima segunda-feira. O Presidente reiterou que o Poder Judiciário tem compromisso com a prestação de serviço à população, tarefa que é intransferível e deve ser executada com presteza.

Entre os sindicalistas estiveram na reunião o Presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio; o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SINDJUS), Fabiano Maranghello Zalazar; o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), Sirlan da Rosa Cruz; e a Vice-Presidente do Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça (CEJUS), Jusselaine Gomes Porto.