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Projeto de Lei quer instituir a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais

A iniciativa foi protocolada pelos deputados Edson Brum (MDB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP)
04/12/2020 Por Melissa Bulegon / Assessora de Imprensa Deputado estadual Edson Brum (MDB) - Foto: Joel Vargas

Instituir a política de combate ao abigeato e aos crimes em área rurais é o objetivo do Projeto de Lei 270/2020. A iniciativa foi protocolada na Assembleia Legislativa em conjunto pelos deputados Edson Brum (MDB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP).

A proposição quer incentivar as ações de repressão da criminalidade nas zonas rurais e promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, de sanidade agropecuária e de fiscalização tributária.

Além disso, busca organizar as unidades de patrulhamento rural, a sistematização e a coleta de informações que proporcionem condições para melhor direcionamento e emprego operacional do contingente, bem como dar maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências nas áreas rurais do Estado.

“Queremos que o combate à criminalidade nas zonas rurais, principalmente ao abigeato, se torne uma política de estado permanente e integrada. Trata-se de um setor de extrema relevância para economia de nosso Estado”, considerou Brum, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha na Assembleia Legislativa.

O projeto prevê ainda a celebração de convênios com associações e instituições representativas da sociedade civil. Dessa forma, será possível viabilizar as ações de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais por meio de doações de equipamentos e recursos para o poder público.

A iniciativa permitirá que se aproveite militares da reserva por meio do Programa “Mais Efetivo”, criado pela Lei nº 15.108/18. Assim, o Estado não necessitará deslocar militares da ativa de outras regiões para as operações especializadas nas áreas rurais, podendo utilizar os militares da reserva remunerada para auxiliar nestas operações, nos moldes do ocorrido na Força Gaúcha de Pronta Resposta, criada por meio do Decreto nº 54.407/18.

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