A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes de Roubo de Veículos, DRV/Deic, no início da manhã da terça-feira, dia 1º de dezembro de 2020, deflagrou Operação Policial de combate à Organização Criminosa investigada pelo cometimento de crimes de Roubo de Veículo, Adulteração de Sinais Identificadores (falsificação de placas Mercosul), Receptação, Uso de Documentos Falsos e Porte Ilegal de Armas de Fogo.

Os policiais civis executaram o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão na Capital, Região Metropolitana e em Florianópolis/SC.

De acordo com os delegados Rafael Liedtke e Marco Guns, as investigações tiveram início há aproximadamente oito meses, oportunidade em que um indivíduo, com 37 anos de idade e com antecedentes por Receptação e Adulteração de Sinal Identificador Veicular, foi preso pelos policiais civis da Especializada no município de Viamão na posse de um veículo já clonado, que havia sido roubado em Porto Alegre.

Além disso, naquela ocasião os agentes ainda localizaram e apreenderam diversas placas falsificadas, tarjetas, lacres de placas e ferramentas para adulteração de sinais identificadores (clonagem de veículos roubados), tudo escondido embaixo da cama no quarto do investigado.

A partir daí, as investigações policiais que se seguiram demonstraram a existência de um verdadeiro esquema criminoso, consistente na prática de roubo de veículo sob encomenda e na clonagem desses automóveis subtraídos (adulteração de seus sinais identificadores), em especial com placas Mercosul falsificadas pela própria organização criminosa.

Os lucros auferidos indevidamente pelos indivíduos com a prática desses delitos seriam divididos por todos integrantes da organização criminosa, de acordo com a tarefa realizada por cada criminoso no decorrer do intento delitivo.

No decorrer das diligências policiais, os policiais civis localizaram no Bairro Algarve, em Alvorada, uma fábrica clandestina de falsificação de placas e de clonagem de veículos roubados em Porto Alegre e Região Metropolitana, resultando na prisão em flagrante de um homem pela prática dos delitos de adulteração de sinais identificadores e falsificação de documentos públicos, tendo sido apreendidas duas motocicletas, dezenas de placas falsificadas, documentos de porte obrigatório falsificados, tarjetas, além de farto material e equipamentos utilizados para clonagem (adulteração de numerações de chassi, motor, vidro, placas) de veículos roubados.

Um outro homem foi preso em Porto Alegre durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, sendo autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ele estava na posse de maconha e balança de precisão.

A Operação Policial contou com importante participação da Delegacia de Roubo de Veículos do Deic de Santa Catarina, coordenada pelo delegado Rodrigo Bortolini, que executou mandado de busca e apreensão na localidade de Barra da Lagoa, em Florianópolis/SC.

Os investigados respondem a Inquérito Policial na DRV/DEIC, instaurado para apurar os seguintes delitos: 1) Organização Criminosa (artigos 1° e 2° da Lei 12.850/13 - pena máxima prevista de até 8 anos de reclusão); 2) Roubo de Veículo (artigo 157, parágrafo 2°, e parágrafo 2° -A, inciso II, do Código Penal - pena máxima de até 16 anos); 3) Receptação (artigo 180 do CP - pena máxima de até 5 anos de reclusão); 4) Adulteração de Sinais Identificadores de Veículos Automotores (artigo 311 do CP - pena máxima de até 6 anos de reclusão); 5) Uso de Documentos Falsos (artigo 304 do CP - pena de até 6 anos de reclusão); e 6) Porte Ilegal de Arma de Fogo (artigos 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/03 - pena máxima de até 6 anos de reclusão).