O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou, na sexta-feira, dia 27 de novembro de 2020, inquérito civil para colher informações sobre a atuação da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança.

O expediente foi motivado pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas, cometido nas dependências de supermercado do grupo Carrefour no último dia 19.

Conforme o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, “a intenção é entender como é feita essa fiscalização, já que é dever legal da corporação inspecionar esses prestadores de serviço.

As circunstâncias em que ocorreu a morte de João Alberto Freitas não são caso isolado e podem indicar a ineficiência da fiscalização dessa atividade”, pontuou.

O Ministério Público deu 10 dias para que a Brigada Militar informe o detalhamento da estrutura de pessoal e de recursos materiais no Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas e o número de empresas de segurança privadas cadastradas no órgão, em todos os municípios do Estado; e se a corporação dispõe de política pública de conscientização sobre o combate ao racismo e ao racismo estrutural na atividade de segurança privada no Estado.

O inquérito civil da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, conduzido em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e em diálogo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, corre em paralelo a outros expedientes que tramitam nas respectivas esferas de competência.