O Projeto de Lei 2755/20 determina que a pavimentação de vias urbanas deverá ser precedida da implantação de redes de drenagem de águas pluviais e de calçadas, quando for tecnicamente viável. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta também estabelece que a construção do sistema de drenagem pluvial é condição para recebimento de recursos ou financiamentos federais.

Vida útil das obras

Mosquini afirma que a exigência de construção de rede de drenagem pluvial vai aumentar a vida útil das obras de pavimentação das ruas e evitar prejuízos aos cofres públicos.

“Essas providências podem melhorar a efetividade de aplicação dos recursos públicos em nosso País e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da segurança das pessoas em nossas cidades”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.