Após as eleições municipais que ocorrem neste mês, o deputado estadual Elton Weber (PSB) marcará uma reunião com a Bancada Gaúcha solicitando que o colegiado pressione para que haja a modificação da legislação federal referente a telefonia no país, incluindo a obrigatoriedade de cobertura móvel e Internet na área rural.

De acordo com a concessão em vigor desde 2002, as operadoras são obrigadas a fornecer apenas os serviços de telefonia fixa e banda larga no Interior. O deputado também quer sensibilizar os parlamentares sobre a urgência da votação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para a utilização do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (Fust) na ampliação do sinal no meio rural.

Atualmente, o fundo tem saldo de R$ 90 bilhões. Weber também marcará audiências nos ministérios das Comunicações e de Ciência,Tecnologia e Inovações. O gerente de Fiscalização da Anatel-RS, Stevan Grubisic, vê no Fundo a melhor possibilidade de oferecer esses serviços no meio rural.

Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública virtual da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realizada, nesta quarta-feira, dia 4, por solicitação da Câmara de Vereadores de Rolante, para debater a péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel e Internet que afeta pelo menos dez comunidades no município e prejudica o turismo, a atividade industrial, a agricultura e o agendamento de consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado criticou a União.

"São 18 anos da última concessão, o mundo mudou e o meio rural continua esquecido pelos governos brasileiros. O uso da Internet é hoje uma necessidade básica, a legislação tem que acompanhar as mudanças que a realidade vem trazendo. É um serviço público essencial e tem que chegar ao cidadão."

Presidente da Comissão,  Weber acrescentou que o problema de Rolante se repete em todo o Estado, trazendo prejuízos econômicos e sociais. Na reunião também foi esclarecido pela gerente Institucional Regional/RS da OI, Kátia Garbin, que os pedidos de telefone fixo e Internet a cabo estão disponíveis para toda população de Rolante, independente da localização. "Nós temos um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas de moradores que demonstram a falta de qualidade na prestação dos serviços", atestou Weber.

Ao representar a Prefeitura, Diana Schierholt, diretora do Procon de Rolante, relatou alta procura da população. "É um problema grande e que enfrentamos há bastante tempo. A administração municipal já tomou iniciativa, se reuniu com operadoras para verificar viabilidade do sinal, mas existem obstáculos.

Dentre as localidades mais afetadas no município estão Boa Esperança, Alto Rolante, Rolantinho, Morro da Figueira, Canto dos Cardoso, Fazenda Passos, Campinas, Ilha Nova, Areia e Maragata. Representante da Associação de Moradores do Alto Rolantinho, Marco Aurélio Pires, relatou que a comunidade com mais de 3 mil habitantes e 15 ateliers de calçados sofre com o sinal precário.

"Queremos ajuda dos deputados, porque realmente a comunidade cresceu e está precisando demais dessa melhoria." Já Adélio Sbardelotto, presidente da Associação Caminho das Pipas, relatou a insegurança para os turistas que ficam sem conexão durante os passeios.

Representando a Câmara de Vereadores de Rolante e um dos requerentes da audiência, o vereador Antônio Gonçalves explanou sobre a importância do debate. "A principal meta é atender o anseio de comunicação das nossas comunidades, com comprometimento inclusive da segurança e da saúde das pessoas."

Representando a Associação Canto dos Cardoso e o vereador Ilário Emílio Von Muhlen (PSB), Everton Lopes enumerou problemas. "Temos dois circuitos sul brasileiros de cicloturismo, o rodeio internacional, a festa da cuca, e temos muitas dificuldades com a telefonia. Sem contar as dificuldades de marcações eletivas de exames e cirurgias confirmadas somente por telefone."

Os problemas são semelhantes em Montenegro, segundo a vereadora Josi Paz, que também oficiou reclamações à Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo ela, a situação, grave em pelo menos 20 comunidades, piorou com a pandemia. "Neste momento, não somente questões de saúde e segurança pública, mas precisamos de sinal para as crianças poderem realizar suas atividades escolares."

O promotor do Ministério Público do Estado, Gustavo Munhoz alerta que o caminho é o movimento político para modificação da legislação federal e reforçou que enquanto isso não acontece os Procons devem cobrar que as empresas informem ostensivamente nos locais de venda de aparelhos de celular o mapa de cobertura do serviço para que o consumidor não seja ludibriado. No mesmo sentido, o defensor Público da Defensoria Pública do RS, Rafael Magagnin, orienta ao consumidor a sempre procurar os órgãos de defesa para relato das dificuldades.

Já a presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM), Márcia Moro, concluiu: "Se a legislação não for modificada, a gente vai esbarrar sempre no mesmo tema."

Quem participou:

Gerente de Fiscalização da Anatel-RS, Stevan Grubisic; Coordenador de Fiscalização da Anatel-RS, Maurício Peroni; Defensor Público da Defensoria Pública do RS, Rafael Magagnin; Promotor do Ministério Público do Estado, Gustavo Munhoz; Presidente da Associação Caminho das Pipas, Adélio Sbardelotto; Vereador de Rolante, Antônio Gonçalves; Vereadora de Montenegro, Josi Paz (PSB); representante da Associação Canto dos Cardoso e do vereador Ilario Emílio Von Muhlen (PSB), Everton Lopes; Associação de Moradores do Alto Rolantinho, Marco Aurélio Pires; Presidente da AGPM, Márcia Moro; Gerente de Relações Institucionais da Vivo, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa; Gerente Institucional Regional/RS da OI, Kátia Garbin; Ricardo Alves e Ricardo Trevisan; gerentes da TIM; Gerente de Relações Institucionais da Claro, Fabiana Machado.