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Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria do Meio Ambiente realizam a Operação Lotear no Bairro Hípico, em Camaquã

Empresa responsável pelo novo loteamento adentrou área de preservação permanente e derrubou árvores nativas
19/10/2020 Redação Portal de Camaquã – Foto: Polícia Civil / Divulgação

Na tarde de segunda-feira, dia 19 de outubro de 2020, ocorreu uma operação policial em Camaquã com a participação da Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A ação, chamada de Operação Lotear, visa coibir os crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano em novo loteamento no Bairro Hípico.

A empresa que está realizando a instalação do novo loteamento desrespeitou as diretrizes estabelecidas nas licenças administrativas, adentrando uma área de preservação permanente e derrubando árvores nativas.

A empresa responsável responderá por crime ambiental, estabelecido no art. 50 da Lei nº 6766 de 1979, que prevê pensa de até quatro anos.

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