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Projeto de Lei prevê criação de liga para organizar campeonato brasileiro de futebol

Distribuição dos valores recebidos pelos contratos de transmissão dos jogos será escalonada para evitar que poucos clubes monopolizem a receita
17/10/2020 Agência Câmara de Notícias – Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4889/20 determina que, a partir de 2022, os campeonatos das séries A e B do futebol brasileiro serão organizados por uma liga criada pelos times. Hoje a organização é feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A liga será constituída como uma sociedade empresária (por exemplo, uma sociedade anônima - S.A), controlada pelos 40 clubes que fazem partes das duas séries.

Além de criar a liga, a proposta altera a Lei Pelé para estabelecer que os direitos de transmissão da partida pertencem ao clube mandante do jogo (o "dono da casa"). Os clubes vão transferir esse direito para a liga, que negociará de forma coletiva com as TVs e outras plataformas.

A negociação dos direitos de transmissão será realizada por procedimento público, transparente e competitivo, não sendo permitida a comercialização de todo o campeonato para uma única empresa ou grupo econômico. O prazo máximo de cessão será de cinco anos.

Divisão do dinheiro

A distribuição dos valores recebidos pelos contratos de transmissão ocorrerá segundo um escalonamento, para evitar que poucos clubes monopolizem a receita.

Assim, a negociação nos primeiros cinco anos (1º ciclo) não poderá gerar uma diferença superior a cinco vezes entre o que ganha mais e o que ganha menos. No 2º e 3º ciclos, esse limite cai para quatro vezes e 3,5 vezes. Depois do 3º ciclo, a diferença na distribuição será de três vezes.

Entre um ciclo e outro um clube poderá solicitar à liga a comercialização individual dos direitos de transmissão, mas desde que a regra tenha apoio de 70% dos demais times.

O texto preserva ainda o direito de arena (valor que os jogadores de futebol têm direito a receber por conta da transmissão das partidas), repassando para os atletas 5% da receita proveniente da exploração de direitos de transmissão.

Modernização

Autor do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirma que a criação da liga pelos próprios times vai modernizar o futebol brasileiro. Segundo ele, nos países onde o esporte se consolidou como indústria de alcance global, como Inglaterra e Espanha, os campeonatos são organizados por uma liga independente.

Pedro Paulo disse ainda que a liga aumentará o poder de negociação dos clubes. “A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados e beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, afirma.

Governança

A proposta também estabelece as regras gerais de governança para a liga esportiva. Entre outros pontos, determina que a gestão deverá observar as melhores práticas administrativas, financeiras e corporativa. A liga terá quadro próprio de funcionários e diretoria executiva profissional.

Os diretores não poderão ser dirigentes ou prestadores de serviço dos clubes integrantes da liga. O texto prevê ainda que os times estarão sujeitos a controle econômico e à fiscalização permanente da liga.

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