A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou na terça-feira, dia 13 de outubro de 2020, a 181ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

A sessão ocorreu através de videoconferência e a gravação está disponível nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, bem como no site oficial. No encontro foram aprovadas seis matérias. Confira a pauta completa:

Aprovados

Projeto de Lei nº 48 de 2020 de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121, de 27 de setembro de 2017. A proposta foi aprovada por 14 votos.

Projeto de Lei nº 49 de 2020 de autoria do Poder Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327 de 21 de outubro de 2019. O projeto obteve 14 votos favoráveis.

Projeto de Lei nº 50 de 2020 de autoria do Poder Executivo, autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 200.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. A proposta foi aprovada por 14 votos.

Projeto de Lei nº 51 de 2020 de autoria do Poder Executivo, autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 50.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. O projeto foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2020 de autoria do vereador Marco Longaray (PT), denomina de Lins Sperotto Ferrão, a via entre a Rua Noldy Veiga Pires e Rua Ney Pires Netto, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. O projeto obteve 14 votos favoráveis.

Emenda Modificativa nº 1 de 2020 de autoria do vereador Marco Longaray (PT), Emenda Modificativa do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020, que altera a biografia apresentada na protocolização deste projeto. O projeto foi aprovado por 14 votos.

Voltam para discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.

Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020 de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas), reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por profissional de Educação Física como essencial para a população de Camaquã, em estabelecimento prestador de serviço destinado a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.