O Governo de Camaquã, através da Secretaria da Cultura, Turismo, Lazer, Desporto e Juventude,  vem informar à comunidade artística local que o município, desde o dia 11 de setembro de 2020 dispõe de verba federal oriunda do Auxílio Emergencial à Cultura, provinda através da Lei 14017/2020, denominada Lei Aldir Blanc.

O repasse, no valor total de R$ 472.647,28 será distribuído entre Espaços Culturais o valor de R$ 270.000,00 e Artistas Individuais o valor de R$ 202.647,28.

Para que os Espaços Culturais e os Artistas Individuais possam participar do Chamamento Público E Edital de Premiação, respectivamente, é OBRIGATÓRIO o cadastro no Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), conforme consta na Lei Aldir Blanc.

Os interessados, que ainda não se cadastraram dentro do prazo aberto pela secretaria, ainda tem até o dia 30 de SETEMBRO DE 2020 (quarta-feira), para se inscreverem. Este prazo contempla Espaços Culturais e Artistas Individuais.

A secretaria informa que os valores a serem repassados a cada Espaço Cultural e a cada Artista Individual se dará de forma igualitária, conforme o número de cadastrados no CMPC.

A Secretaria da Cultura vem informar que os repasses ainda não foram efetivados devido aos trâmites legais exigidos pela própria Lei Aldir Blanc que, dá prazo o prazo de até 31 de dezembro de 2020 para o município repassar os valores aos Espaços Culturais e aos Artistas Individuais.