A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020. A reunião foi realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo através da página do Legislativo no Facebook.

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB), secretário Ilson Meireles (Progressistas) e assessores.

Foram discutidos seis projetos. Confira:

Projeto de Lei Complementar 12/2019, que Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta segue com o Executivo.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia está com o Executivo.

Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, o documento está com o Executivo.


Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. O documento tem como relator o vereador Marcelo Gouveia, segue com a Mesa Diretora.  

Emenda Modificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020/ Emenda Modificativa do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020, que altera a biografia apresentada na protocolização deste projeto. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta está em análise.

Projeto de Lei nº 52/2020 revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º no art. 12 da Lei nº 1.821, de 5 de dezembro de 2013. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, o documento segue em análise.