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Deputados estaduais aprovaram antecipação de pagamento ao transporte escolar

Documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas
24/09/2020 Ascom Casa Civil / Edição: Secom

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde da quarta-feira, dia 23 de setembro de 2020, o Projeto de Lei 191/20, de autoria do Poder Executivo, com 44 votos favoráveis e dois contrários. A proposta autoriza a antecipação parcial do pagamento dos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado.

O pagamento é relativo ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Também altera a Lei nº 12.882/08, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS).

Além disso, os parlamentares aprovaram os pedidos de retirada dos Projetos de Lei 184/20, 185/20, 186/20 encaminhados pelo governo do Estado.

O documento foi entregue ao Parlamento pelo secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, na tarde da terça-feira, dia 22 de setembro de 2020, solicitando a retirada de tramitação das três propostas que integram a Reforma Tributária RS.

Como foram protocolados em regime de urgência, os projetos passaram a trancar a pauta de votações da Assembleia a partir da quarta, dia 23 de setembro, e não poderiam sair da ordem do dia sem o aval do plenário.

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