O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou, em sessão pública (on-line), na tarde da quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, o Edital de Concorrência Internacional de Concessões dos serviços de infraestrutura de transportes em trechos da rodovia RSC-287, totalizando 204,51 quilômetros de extensão, entre o município de Tabaí e Santa Maria.

Por meio das diretorias Jurídica, de Tarifas e de Qualidade, a agência reguladora analisou o edital para os serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transporte em trecho da RSC-287.

A Agergs sugeriu que seja solicitado à Secretaria Extraordinária de Parcerias que observe as sugestões das Diretorias de Qualidade e de Tarifas que trazem elementos para a melhoria e a qualificação técnica do edital, buscando prevenir futuras dificuldades no âmbito licitatório. O valor do contrato é de R$ 2,745 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos.

Durante a tramitação do processo, o projeto recebeu contribuições da sociedade, por meio de agentes políticos, representantes dos legislativos locais e diversas associações, bem como manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Agergs.

Conforme Relatórios da Modelagem do Projeto, a RSC-287 constitui importante ligação entre polos econômicos e rodovias federais, como a BR-471 e BR-153, caracterizando-se por ter um tráfego pesado, principalmente de caminhões, e apresentar altos índices de acidentes, o que a coloca entre as estradas mais perigosas do RS.

Participaram da sessão o secretário do Meio Ambiente e Infraestutura, Artur Lemos Júnior; o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; e o secretário Extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi.