A Câmara de Vereadores de Camaquã promoveu na segunda-feira, dia 14 de setembro de 2020, a 177ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A sessão foi realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo pela página do Legislativo no Facebook.

A sessão começou com o Hino Rio-grandense interpretado pelo cantor Murielzinho e seu pai, Lucindo, atendendo ao Projeto Resolução 2/2015, de autoria do ex-presidente Marco Aurélio Colvara Pereira, que determina a execução do Hino Rio-grandense na Câmara Municipal de Camaquã no início de cada Sessão Plenária, durante o mês de setembro, em homenagem a Revolução Farroupilha. A atividade atende também a Emenda Modificativa 1/2015, de autoria do ex-vereador Alcindo Mendes, que determina que a execução do Hino seja realizada por um intérprete local.

A gravação da sessão está disponível nos canais da Câmara no Youtube e Facebook, bem como no site da instituição. Confira a pauta completa:

Aprovados

Parecer nº 1 de 2020, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desfavorável ao Veto nº 1 do Projeto de Lei nº 36/2020, que veta a redação final dada ao § 12 do art. 34 e art. 75-A da Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011.O parecer teve oito votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor os vereadores: Ilson Meireles (Progressistas), Mano Martins (DEM), Marcelinho (Progressistas), Marco Longaray (PT), Marconi Dreckmann (DEM), Marivone Ramos (PT), Claiton Silva (PDT) e Ronaldinho Renocar (Progressistas). Foram contrários os vereadores: Claudinho Abreu (MDB), Fabiano Medeiros (PSDB), Ivana de Paula (PSD), Leomar Boeira (MDB), Nilza Puschnerat (PSDB) e Vinícios Araújo (MDB). O presidente da Câmara, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), vota apenas se houver empate.

Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2020, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), que denomina beco Dona Maria Odila Couto Leites, situado entre as quadras das ruas Major João Meireles e Garibaldi, conhecido por beco da Walter Kess, no bairro Dona Tereza. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), que denomina posto de saúde deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o posto de saúde será construído na Rua Amaro Lopes, localizado no bairro Dona Tereza. A proposta foi aprovada por 14 votos.

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2020, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), que denomina Rua Maria Richter, no bairro Jardim do Forte. O documento foi aprovado por 14 votos.

Substitutivo nº 1 Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2020, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), que denomina Rua Aquiles Flores de Mattos, no bairro Jardim do Forte. O documento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 46 de 2020, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PSDB), que requer que seja instituído desconto de 25% para doadores de sangue no ato inscrição de concurso Público Municipal. A sugestão foi aprovada por 14 votos.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 48 de 2020, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), que solicita para que seja cumprido o que determina o Paragrafo Único do Art. 6º, da Lei 2.168 de 2018, gerenciamento e sistema de estacionamento rotativo, visto que a referida lei não está sendo cumprida pela empresa BR Parking, causando transtorno e prejuízos a população e usuários. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Voltam para discussão e votação

Substitutivo nº 2 Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2020, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que denomina de Rua Irineu Atahualpa Cibils, a via entre a Rua Nero Veiga Pires e Rua Justiniano Pereira Martins, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas.

Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), que denomina Rua Ney Pires Netto.

Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), que denomina Rua Nero Veiga Pires.

Substitutivo nº 1 Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2020, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PSDB), que denomina de Justiniano Pereira Martins a Rua "9", que inicia na "Rua 1", seguindo na direção sudeste até encontrar a "Rua 3", no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas.

Substitutivo nº 1 Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2020, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), que denomina Rua Otacílio Soares, no bairro Viegas.

Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2020, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que denomina de Noldy Veiga Pires, a via entre a Rua Lins Sperotto Ferrão e Rua Nero Veiga Pires, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas.

Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2020, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que denomina de Lins Sperotto Ferrão, a via entre a Rua Noldy Veiga Pires e Rua Ney Pires Netto, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas.

Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), que denomina de Adroaldo Fernandes Claro a Rua "7" no Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas.

Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), que denomina Rua Nelson Veiga Pires a Rua "6" no Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas.