Ao dar sequência à série Diálogo RS: Reforma Tributária, o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, se reuniram com prefeitos, deputados estaduais e representantes setoriais da região de Erechim na tarde da quinta-feira, dia 10 de setembro de 2020. Foi a nona reunião regional, desta vez apenas em formato virtual.

Além de mostrar por que a Reforma Tributária RS é necessária e desmitificar alguns equívocos criados em torno da proposta, o governador reforçou as medidas de estímulo à atividade econômica e à retomada pós-Covid que fazem parte do conjunto de medidas enviado à Assembleia Legislativa.

“Muita gente questiona por que estamos discutindo uma proposta de reforma tributária agora, em meio à pandemia. Primeiro, é necessário lembrar que, desde o primeiro dia da nossa gestão, a equipe da Fazenda começou a estudar o sistema tributário para propor mudanças. Nossa ideia era começar o diálogo com a sociedade em março, mas aí veio a Covid. Aproveitamos a oportunidade para incluir na Reforma medidas de estímulo à economia pós-pandemia. Porém, não podemos mais esperar, porque temos de cumprir a noventena antes de expirarem as alíquotas extraordinárias”, esclareceu Leite.

Em 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30%, passarão para 25%, e a alíquota básica, que está em 18%, diminuirá para 17%. Isso significa uma queda de arrecadação de R$ 2,85 bilhões brutos, o que impactará nos cofres do Estado e dos municípios, que ficam com R$ 850 milhões da arrecadação do ICMS.

“É uma situação insustentável para um Estado que já tem dificuldades para honrar com seus compromissos mínimos e para os municípios que enfrentam a crise econômica e sanitária”, apontou o governador.

Além de propor o retorno das alíquotas majoradas ao patamar de 2015 – que vai reduzir em R$ 1 bilhão a arrecadação de ICMS –, a Reforma Tributária RS prevê simplificação e redistribuição da carga tributária, revisão dos benefícios fiscais, redução do ônus fiscal para famílias, modernização tributária e medidas de estímulo à retomada pós-Covid. Neste último grupo, fazem parte:

• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%;

• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos Bens de Capital (que depende de aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz);

• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (que depende de aprovação pelo Confaz);

• Devolução de saldos credores de exportação;

• Estímulo à importação pelo RS;

• Extinção do Difal (“imposto de fronteira”);

• Revisão do Simples Gaúcho;

• Incentivo ao e-commerce.

“Essas medidas beneficiam todas as famílias gaúchas e vários empreendedores, principalmente os menores, dando mais competitividade aos negócios do Rio Grande do Sul. Do jeito que está, sabemos que o nosso sistema tributário não nos torna competitivos. Por isso, propomos mudanças que mantêm a arrecadação nos níveis atuais de arrecadação, para não prejudicar os serviços públicos, mas que, por outro lado, promovem estímulo à atividade econômica”, concluiu o governador.