A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na quinta-feira, dia 3 de setembro de 2020.

O encontro ocorreu por meio de videoconferência e contou com a participação do presidente, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB), secretário vereador Ilson Meireles (Progressistas), assessores e servidores do Legislativo.

Ao todo, 18 matérias foram discutidas. Confira a pauta completa:

Seguem na comissão

Projeto de Lei 85/2019 que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles o documento foi retirado pelo autor.

Projeto de Lei Complementar 12/2019 que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. A proposta que tem como relator o vereador Ilson Meireles, segue com o Executivo.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta está com o Executivo.

Projeto de Lei Complementar 3/2020 que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. O projeto que tem como relator o vereador Ilson Meireles, segue com o Executivo.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta segue com a Mesa Diretora.  

Veto nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 36/2020, ofício nº 358 de 2020 e parecer jurídico, encaminhando as razões de veto à redação final dada ao § 12 do art. 34 e art. 75-A da Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o veto aguarda parecer técnico do Igam.  

Projeto de Lei Legislativo nº 24/2020 que denomina de Adroaldo Fernandes Claro a Rua "7" no Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. O projeto que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia está em análise.  

Projeto de Lei Legislativo nº 25/2020 que denomina Rua Nelson Veiga Pires a Rua "6" no Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. O projeto que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia está em análise.  

Aprovados

Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 2/2020, de 5 março de 2020, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, a proposta teve parecer favorável.

Substitutivo nº 2/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2020 que denomina de Irineu Atahualpa Cibils, entre a Rua Nero Veiga Pires e Rua Justiniano Pereira Martins, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta teve parecer favorável.

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2020 que denomina Rua Aquiles Flores de Mattos a Rua 1, do bairro Jardim do Forte. A proposta que tem como relator o vereador Ilson Meireles foi aprovada.  

Substitutivo nº 2/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 13/2020 que denomina Rua Maria Richter a Rua DM 1, no bairro Jardim do Forte. O projeto que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles teve parecer favorável.  

Projeto de Lei Legislativo nº 10/2020 que denomina beco Dona Maria Odila Couto Leites, situado entre as quadras das ruas Major João Meireles e Garibaldi, conhecido por beco da Walter Kess, no bairro Dona Tereza.  Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o projeto teve parecer favorável.

Projeto de Lei Legislativo nº 11/2020 que denomina posto de saúde deputado federal Mendes Ribeiro Filho, o posto de saúde será construído na Rua Amaro Lopes, localizado no bairro Dona Tereza. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta teve parecer favorável.

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 9/2020 que denomina Rua "9", que inicia na "Rua 1", seguindo na direção sudeste até encontrar a "Rua 3", no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas, de Rua Justiniano Pereira Martins. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, a proposta teve parecer favorável.  

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2020 que denomina Rua Otacílio Soares a Rua 3, no bairro Viegas. O projeto que tem como relator o vereador Ilson Meireles, teve parecer favorável.

Projeto de Lei Legislativo nº 22/2020 que denomina de Noldy Veiga Pires, a via entre a Rua Lins Sperotto Ferrão e Rua Nero Veiga Pires, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, o documento foi aprovado.

Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020 que denomina de Lins Sperotto Ferrão, a via entre a Rua Noldy Veiga Pires e Rua Ney Pires Netto, no novo Loteamento Pires I, localizado no bairro Viegas. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, o documento foi aprovado.