A Câmara de Vereadores de Camaquã promove nesta segunda-feira, dia 31 de agosto de 2020, a 175ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A reunião será realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo através da página do Legislativo no Facebook.

A Tribuna Democrática Popular será utilizada pela Associação Beneficente em Prol da Infância da Juventude (Abinjuv). O presidente a instituição, Giovani Bitencourt Barbosa, irá abordar a situação da entidade e apresentar proposta para indicação de emenda parlamentar impositiva em projetos em andamento. Confira a pauta completa:

Primeira discussão

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas), outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Senhor Almiro Bridi.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Senhor Juan de Dios Espinoza Reyes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), outorga o Título de Camaquense Honorária a Prof.ª Jussara da Rocha Jaquês.

Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), denomina "Servidão Otilina Pires" na Rua Gal. Zeca Netto, Quadra 422, no Bairro Sinhá Juliana.

Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020, de autoria do vereador Mano Martins (DEM), denomina Rua Valdo Konflanz.

Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2020, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), denomina a área pública situada no lote 6, da quadra 914, com 6.500,43m², descrita na matrícula nº 42.728, como Área Verde de Lazer Renato Taiffke Zenker, localizada no bairro Jardim do Forte.

Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2020, de autoria do vereador Professor Claiton Silva (PDT), Denomina Posto de Saúde Prefeito José Cândido de Godoy Netto, que será construído na rua Bahia, Bairro Dr. Rosinha - Cohab.

Discussão e votação

Projeto de Lei nº 44 de 2020 de autoria do Poder Executivo altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121 de 27 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 43 de 2020 de autoria do Poder Executivo altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327 de 21 de outubro de 2019.

Projeto de Lei nº 45 de 2020 de autoria do Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 24.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Projeto de Lei nº 46 de 2020 de autoria do Poder Executivo autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9.000,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Projeto de Lei nº 47 de 2020 de autoria do Poder Executivo abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 42 de 2020 de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), encaminhar após ouvido o Plenário, o requerimento ao Poder Executivo, a possibilidade de construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no bairro São Carlos, visando solucionar o problema de vagas, por se tratar de um bairro afastado da sede do município.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 43 de 2020 de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), apresenta proposição através de Requerimento com Apoio do Plenário, solicitando ao Governo Municipal celeridade no processo de encascalhamento da Estrada do Banhado do Colégio, iniciando na BR 116 até a Vila do Banhado Núcleo 2.