Na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, ocorreu Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade teve início às 14h e foi uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019.

A partir desses dados, é possível que a administração municipal avalie a necessidade de fazer ajustes nas contas públicas no decorrer do ano.

Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, "essa audiência, especificamente, serviu para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no segundo quadrimestre de 2019.  Os dados são dos meses de maio, junho, julho e agosto, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz.

Resumo dos dados

O orçamento do Município para 2019 é de, segundo previsto na Lei do Orçamento Anual (LOA), R$ 179.640.000,00. O município já arrecadou R$ 135.311.571,97, até o dia 31 de agosto de 2019.

A receita líquida prevista para o segundo quadrimestre de 2019, era de R$ 67.422.331,62. Sendo assim, houve  arrecadação superior no período de R$ 11.410.935,87. O que representa um total de 20,37 % de arrecadação acima da meta do Poder Executivo no segundo quadrimestre de 2019.

As despesas da administração pública no período que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, correspondem a R$ 68.068.315,74. O gasto superou a meta no período em R$ 11.333.113,47.

No entanto, os limites fiscais até o término do segundo quadrimestre de 2019 foram cumpridos, conforme estipula a legislação.

Participação social

A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.

Participaram as contadoras da Prefeitura Municipal, Letícia Nunes, e do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, a secretária municipal da Fazenda, Jane Leite, o secretário municipal da Administração, Marcos Maranata e os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e Paulinho Bicicletas (PRB).

Além deles, também acompanharam a audiência, que foi transmitida ao vivo na página da Câmara no Facebook, servidores do Legislativo e do Executivo, bem como os vereadores Marco Longaray (PT) e
Prof. Claiton Silva (PDT).