A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou na noite da segunda-feira, dia 24 de agosto de 2020, a 174ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

O encontro foi transmitido ao vivo por meio da página do Legislativo no Facebook e a agravação está disponível também no Youtube e site da instituição.

No encontro, dois Requerimentos com Apoio do Plenário foram aprovados. Confira a pauta completa:

Aprovados

Requerimento com Apoio do Plenário nº 39 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), apresenta proposição sugerindo a construção de praças com brinquedos para as crianças no bairro São Luiz e Bairro São Pedro abrangendo a comunidade do Banhado do Meio. O documento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 41 de 2020, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), encaminha após ouvido o plenário, o requerimento ao Poder Executivo, para que busque meios legais para a retomada das obras da Escola Municipal de Ensino Infantil, no bairro Cohab, já denominada Escola Municipal de Educação Infantil Ludgero Marques. A proposta foi aprovada por todos os vereadores. 

Voltam para discussão

Projeto de Lei nº 43 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327 de 21 de outubro de 2019.

Projeto de Lei nº 44 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121 de 27 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 45 de 2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 24.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.

Projeto de Lei nº 46 de 2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9.000,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.

Projeto de Lei nº 47 de 2020, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber.