O Projeto de Lei 4132/20 obriga as agências bancárias de todo o País a disponibilizar caixas eletrônicos exclusivos com sistema de identificação de clientes que não seja a biometria, para uso dos correntistas que apresentem dificuldades ou não possam ser identificados pelas impressões digitais.

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, tais caixas deverão dispor de sistema de inserção de cartão de débito e requerer senha numérica ou alfanumérica para uso desses correntistas.

Paulo Ramos argumenta que muitos cidadãos, principalmente os mais idosos, têm dificuldades em serem reconhecidos pelas máquinas de autoatendimento nos bancos.

“A perda de digitais é recorrente em razão da idade, com o enrugamento natural das pontas dos dedos, ou da necessidade imposta pela pandemia [de Covid-19] de lavar as mãos constantemente e usar álcool em gel, medidas que aos poucos destroem as papilas dos dedos”, afirma.

Ele também cita uma condição genética conhecida como adermatoglifia, em que as pessoas nascem sem impressões digitais, e tratamentos que as prejudicam, como a quimioterapia.

Ainda segundo o projeto, o não cumprimento da medida será punido com multa, com base no Código de Defesa do Consumidor.