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Prefeitura de Cristal encaminhada projeto de lei à Câmara de Vereadores para conceder gratificação aos servidores da saúde e fiscalização

Projeto está em regime de urgência
07/08/2020 Texto e foto: Prefeitura de Cristal

Oriundo do Poder Executivo de Cristal, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 019/2020 que institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde e fiscalização durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

O projeto de lei tem o objetivo de, em curto e determinado prazo, oferecer um incentivo financeiro para os servidores da saúde e da fiscalização que atuam (e atuarão) no combate aos efeitos da disseminação do Coronavírus (Covid-19).

O Poder Executivo enviou o projeto de lei ao Legislativo, e em anexo o impacto financeiro e o parecer jurídico, solicitando tramitação de urgência.

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