Prefeitura de Cristal encaminhada projeto de lei à Câmara de Vereadores para conceder gratificação aos servidores da saúde e fiscalização
Oriundo do Poder Executivo de Cristal, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 019/2020 que institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde e fiscalização durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
O projeto de lei tem o objetivo de, em curto e determinado prazo, oferecer um incentivo financeiro para os servidores da saúde e da fiscalização que atuam (e atuarão) no combate aos efeitos da disseminação do Coronavírus (Covid-19).
O Poder Executivo enviou o projeto de lei ao Legislativo, e em anexo o impacto financeiro e o parecer jurídico, solicitando tramitação de urgência.