Na tarde da terça-feira, dia 24 de setembro de 2019, foi realizada, na Sala das Comissões da Câmara Municipal, reunião promovida pela presidência da instituição. Na atividade foi assinado contrato e foram definidas etapas do trabalho que será realizado pela empresa Hajel Projetos e Consultoria.  

Ela foi a vencedora do processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 01/2018, tipo menor preço, cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para elaboração de projeto, básico e executivo, de construção do novo prédio do Poder Legislativo de Camaquã.

Representantes da empresa

Representaram a empresa, que tem sede em Lajeado, o arquiteto, Carlos Spaniol, o engenheiro civil e responsável técnico da empresa, Dorli Pereira da Silva, e o administrador e um dos diretores da empresa, Itamar Maurer.

Segundo Itamar, "A Hajel está em constante aperfeiçoamento e é uma honra fazer parte da história de Camaquã”. “Iremos fazer um trabalho para unir de maneira harmônica o prédio novo com o espaço histórico", declarou. Após a assinatura do contrato os representantes da empresa fizeram trabalho de visitação e conhecimento dos prédios e da área na qual será construída a nova sede da Câmara Municipal de Camaquã.

Os trabalhos de construção dos projetos devem começar nos próximos dias. Na prática, serão desenvolvidos os estudos para execução do anteprojeto e dos projetos arquitetônico básico e executivo do novo prédio. A partir daí, poderá ser aberto processo licitatório para a contratação da empresa que irá executar os projetos na prática. A data para entrega do serviço pela Hajel Projetos e Consultoria é de 90 dias, a partir do início dos trabalhos. A instituição projeta que até o final de 2019 o serviço esteja concluído.

Além dos representantes das empresas, participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Fabiano Medeiros (PDT), o diretor legislativo, Roberto Carlos de Rodrigues, o oficial legislativo e chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos, Rafael Fernandes, o assessor jurídico da instituição, Douglas Fernandes, bem como o membro da Comissão Permanente de Licitações da Câmara de Vereadores de Camaquã, o oficial legislativo, Luís Fernando da Silva Rodrigues.

Empresa vencedora

Todas as propostas apresentadas estiveram de acordo com as exigências do edital, bem como com o art. 48 da Lei das Licitações (8.666/1993). No total, nove empresas demonstraram interesse em prestar o serviço. A licitação teve a homologação final no dia 11 de setembro deste ano.

Depois de todos os trâmites legais, e do término do processo licitatório, a empresa Hajel Projetos e Consultoria apresentou o menor preço entre as concorrentes, levando em conta o critério do limite da exequibilidade, sendo declarada a vencedora do certame. O valor para a elaboração de projeto básico e executivo de construção do novo prédio do Poder Legislativo de Camaquã, apresentado pela Hajel, é de R$ 145.028,70.

O valor ficou quase 50% abaixo do projetado pelo Poder Legislativo, através do Edital da Tomada de Preços nº 01/2018, o que representa economia para os cofres públicos.

Início do processo licitatório

A licitação para contratação da empresa que irá construir os projetos para a construção do novo prédio da Câmara Municipal teve início no dia  20 de dezembro de 2018. Na ocasião, foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal,  reunião promovida pela Comissão Permanente de Licitações da instituição. Naquela atividade foram abertos os envelopes de habilitação do certame licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 01/2018

O novo prédio

Na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2018 foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56/2018. O PL autorizou a cessão de uso de imóveis públicos, de posse do Município, para manter neles a sede do Poder Legislativo Municipal. Com isso, se promoveu uma economia em torno de R$ 2,5 milhões para o Município, entre 2018 e 2019, pois, a Câmara não precisou adquirir um terreno privado. A proposta anterior era a aquisição de um lote, em outro ponto da cidade, e a construção de um novo prédio pela instituição.

Bens cedidos

O Poder Executivo cedeu para a Câmara Municipal os prédios de alvenaria nº 157 e nº 147, na Rua João de Oliveira, e o respectivo terreno no qual estão as construções. Além disso, também se cedeu para o Legislativo o terreno no qual está atualmente sediada a Secretaria Municipal dos Transportes, os prédios existentes neste espaço e uma área de mata nativa, que deverá ser preservada.

Desocupação pelo Executivo

A desocupação do local, por parte do Executivo, para uso do Legislativo, deve ser realizada até o dia 01 de outubro de 2019. No entanto, o prazo poderá ser prorrogado por 90 dias, mediante justificativa.

O prazo de cessão de bens do Executivo para o Legislativo, que passou a vigorar  a partir da aprovação da Lei nº 56/2018, tem a duração de 50 anos e poderá ser renovado pelo mesmo período.

Sendo assim, o Poder Legislativo tem a autorização para realizar, entre outras ações, a construção do novo prédio da Câmara Municipal.

Após concluído o novo prédio, as instalações atuais da Câmara Municipal deverão ser recuperadas. Além disso, uma mata nativa, que é parte dos lotes cedidos, será preservada. Ainda não há data definida para o início das obras, porém, deve acontecer após a entrega do terreno. Neste caso, a obra deverá começar nos primeiros meses de 2020.  

Os prédios que abrigam a Câmara Municipal são históricos e, neste caso, todo o projeto que foi feito contou com o apoio e o respaldo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS (IPHAE), da Promotoria Pública e do Conselho de Preservação Histórica de Camaquã.