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Seapen e Susepe, em articulação com Judiciário, adotam medidas para reduzir efeitos da interdição da CPPA sobre as Dps

Pelo menos quatro casas prisionais da região irão auxiliar na realocação provisória dos presos
29/07/2020 Texto e foto: Imprensa Seapen e Susepe
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A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Susepe iniciaram, na última sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, a adoção de uma série de medidas e movimentações de pessoas presas, com vistas a reduzir o impacto da interdição da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) sobre as delegacias de polícia da região metropolitana.

Todas as alternativas adotadas foram autorizadas pela magistrada responsável pela decisão que interditou o antigo Presídio Central, pelo período de 15 dias.

“Reforçamos o diálogo com o Judiciário, desde a interdição da CPPA, e, já no início desta semana, agendamos reunião com a juíza que proferiu a decisão, na qual apresentaremos razões e fundamentos técnicos que entendemos suficientes para o levantamento, ao menos parcial, da interdição", informa o Secretário da Seapen, Cesar Faccioli.

O relatório técnico para subsidiar o juízo está sendo construído de forma multidisciplinar, com o apoio essencial da direção da casa prisional (BM), dos médicos responsáveis pela UBS da Cadeia Pública e da Secretaria Estadual da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.

"Entendemos a preocupação da Dra. Sonali, diante da detecção dos primeiros casos de pessoas presas contaminadas, mas temos convicção de que, a partir dos esclarecimentos complementares que apresentaremos, ela se mostrará sensível e revisará a decisão, reconhecendo que os procedimentos implantados pela direção da CPPA e o plano de intensificação dos protocolos e qualificação da estrutura de atendimento à saúde prisional são e continuarão sendo adequados para a melhor tutela da saúde da população privada de liberdade, sem fragilizar a estabilidade do sistema prisional e a segurança pública”, complementa, Cesar Faccioli.

Com as movimentações internas realizadas pela equipe operacional do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) e pelas direções da Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN II, III e IV), da Penitenciária de Arroio dos Ratos (PEAR) e da Penitenciária de Porto Alegre (Pepoa), foram geradas 144 vagas, que se somam a outras 200, autorizadas pela mesma Magistrada, perfazendo 344, no total, o que dá fôlego no sistema para um período de seis a sete dias, sem superlotar as DPs da região metropolitana.

Em paralelo, seguem sendo ultimadas as diligências necessárias à abertura da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), que, durante a pandemia, será utilizada como Central de Triagem, em observância ao Plano de Contingência formulado pela Seapen.

As vagas geradas pela PESS, juntamente com aquelas da Pecan e do CT-POA, destinadas para este fim, oportunizarão a criação de, aproximadamente, 1.300 vagas de triagem/isolamento para a região metropolitana, reforçando a diretriz da Seapen de que todas as pessoas presas ingressantes sejam segregadas das demais pelo período de quarentena preventiva.

O Secretário Cesar Faccioli reiterou sua confiança na solução negociada com o Poder Judiciário, método que se intensificou durante a pandemia e que tem produzido bons resultados especialmente a partir das diretrizes consensuadas no âmbito do Grupo Interinstitucional.

“Para problemas estruturalmente complexos do sistema penitenciário e que se agravaram com a crise da Covid-19, exigindo a ponderação equilibrada entre a tutela da saúde a da segurança pública, a judicialização tem se revelado, muitas vezes, uma alternativa pouco resolutiva. Lembro que o caminho da construção de soluções autocompositivas, coordenadas e colaborativas tem sido recomendado pelo próprio Poder Judiciário. É nesta direção que estamos caminhando", acrescentou o titular da pasta.

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