Nas transferências da União aos municípios e Distrito Federal, creches com obras inacabadas terão prioridade de financiamento
Nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal para a construção de creches, terão prioridade as obras já iniciadas com recursos federais. É o que prevê o projeto de lei (PL 3.971/2019) do senador Jayme Campos (DEM-MT) aprovado na Comissão de Educação (CE).
Ao defender a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – PEC 33/2019), o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), disse que a burocracia e a falta de condições para manter o estabelecimento impedem a conclusão de muitas obras.
A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).