O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e as entidades que subscrevem a presente nota vêm a público manifestar sua preocupação com o principal papel dos conselhos profissionais: a proteção da Incolumidade Pública.

Essa preocupação está relacionada com a autorregulação do exercício profissional que tem sido praticado por alguns conselhos profissionais (Conselho Federal do Técnicos e Conselho Federal dos Biólogos), extrapolando as condições de capacidade técnica de seus jurisdicionados.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e as entidades que subscrevem a presente nota ALERTAM à sociedade e às empresas em geral sobre os perigos e os riscos da autorregulação de uma série de atividades técnicas complexas que podem afetar profundamente a vida das pessoas e que podem ocasionar significativos prejuízos sociais, econômicos, ambientais e sanitários, caso sejam projetados e executados sem a devida condição de capacidade técnica.

A formação profissional é um processo sequencial e envolve várias etapas formais de sólida formação escolar e acadêmica em diferentes níveis de profundidade e áreas de conhecimento, que antecedem a experiência prática adquirida durante a carreira.

As condições de capacidade técnica para o exercício profissional devem respeitar tanto o nível de profundidade (nível técnico, graduação, pós-graduação), quanto a área específica de formação. A extrapolação desses limites na autorregulação da capacidade técnica para o exercício profissional coloca a sociedade e o próprio cidadão em perigo!

As atividades profissionais na área da Geologia, Águas Subterrâneas, Mineração e Meio Ambiente Físico envolvem uma série de procedimentos técnicos complexos que afetam a sociedade e a vida dos cidadãos.

A formação de Geólogos ou Engenheiros Geólogos e Engenheiros de Minas é dada em cursos superiores reconhecidos pelo MEC e estruturados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Essa sólida formação é desenvolvida ao longo de cinco anos (duração mínima), com mais de 3.600 horas de atividades teórico-práticas específicas das áreas de conhecimento interrelacionadas, de modo a possibilitar as condições mínimas de capacidade técnica para o exercício das suas atividades profissionais na engenharia.

Todo esse processo de formação acadêmica e profissional na área da Geologia e da Engenharia de Minas são historicamente reconhecidos e comprovadamente eficientes, quando realizado seguindo os padrões técnicos, éticos e acadêmicos adequados.

Erros, imperícias, negligências ou falta de capacidade técnica na elaboração e execução de estudos, projetos, serviços e obras de engenharia levam comprovadamente a consequências negativas para toda a sociedade, inclusive a acidentes de grande magnitude com mortes de pessoas.

Permitir que atividades que requerem condições de capacidade técnica e responsabilidades específicas, tipicamente relacionadas à formação de Geólogos ou Engenheiros Geólogos e Engenheiros de Minas sejam realizadas por categorias profissionais sem essa formação é colocar a sociedade em risco.

Por esses motivos e em defesa da sociedade brasileira, as entidades signatárias desse documento incentivam os cidadãos, os profissionais e as empresas em geral que identifiquem atos que possam gerar perigos/riscos aos bens individuais ou coletivos (tutelados ou não), que documentem o fato e que façam denúncias às entidades organizadas, ou aos órgãos competentes.

O CREA-RS e as entidades signatárias reafirmam o seu compromisso com a qualidade e competência técnica profissional em todas as áreas do conhecimento, sempre respeitando os limites da formação acadêmica e profissional.