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Comissão de Participação Comunitária, do Poder Legislativo de Camaquã, emite parecer favorável para três matérias

Confira a pauta completa da reunião
16/06/2020 Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã / Mayara Farias - Foto: Cristiano Schaun

A Comissão de Participação Comunitária, Cidadania e Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na última quarta-feira, dia 10 de junho de 2020.

O encontro ocorreu na sala das comissões Anulino Copes. A comissão é formada pelo presidente Marco Longaray (PT), vice-presidente Claudinho Abreu (MDB) e secretária Nilza Puschnerat (PSDB).

Entre as pautas do encontro, a situação financeira enfrentada por empresas de transporte público no município, que foi tema de reunião no Executivo com a promotora e representantes da categoria. Na ocasião também foi explanada a possibilidade de discutir com o prefeito a implantação de uma unidade do Procon na cidade.

Ainda no encontro, foram discutidas e aprovadas três matérias. Confira:

Projeto de Lei nº 1 de 14 de janeiro de 2020, que “altera os arts. 201 e 202 da Lei nº 159, de 29 de novembro de 2000”. O projeto trata de instituições de acolhimento de idosos. Com a relatoria do vereador Claudinho Abreu (MDB), tendo sido o voto favorável do relator acompanhado pelos demais vereadores que compõem a comissão.

Projeto de Lei nº 23 de 03 de abril de 2020, que “inclui o inciso XV e renumera o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 2.081, de 20 de fevereiro de 2017”. O projeto visa a inclusão da administração da Ouvidoria Geral do Município nas atribuições da Secretaria Municipal da Administração e Planejamento. Sob a relatoria da vereadora Nilza Puschnerat (PSDB), tendo sido o voto favorável da relatora, acompanhada pelos demais vereadores.

Substitutivo nº 2/2019 do Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 02 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Camaquã pelos prestadores de serviços que especifica", com a relatoria do vereador Marco Longaray (PT), tendo sido o voto favorável do relator, acompanhado pelos demais parlamentares membros da comissão.

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