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Projeto de criação de Ouvidoria Geral do Município é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã

Comissão de Constituição e Justiça analisou 16 matérias durante reunião
06/06/2020 Texto: Mayara Farias - Ascom Câmara de Vereadores de Camaquã / Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na tarde da quinta-feira, dia 4 de junho de 2020. A reunião ocorreu por videoconferência. As reuniões ocorrem regimentalmente todas as quintas-feiras às 16h.

No encontro, foram analisadas 16 matérias, sendo emitidos quatro pareceres favoráveis e um desfavorável. Confira.

Parecer Favorável

Mensagem Retificativa nº 2/2020 do Projeto de Lei n° 86/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O documento que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, teve parecer favorável.  

Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 inclui o parágrafo único no art. 247 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. A proposta que possui como relator o vereador Fabiano Medeiros, teve parecer favorável.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 25/2020, que altera o Anexo IV da Lei nº 2.343, de 30 de dezembro de 2019. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, obteve parecer favorável.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, teve parecer favorável.

Parecer desfavorável

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 22/2020, reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 23.290, de 25 de março de 2020. O documento que conta com a relatoria o vereador Marcelo Gouveia, teve parecer desfavorável.  

Seguem na comissão

Subemenda Substitutiva a Emenda Aditiva nº 1, ao Projeto de Lei nº 2, de 14 de janeiro de 2020, que altera o § 3º, inclui um novo parágrafo e renumera os parágrafos existentes no art. 24 - A do Projeto de Lei nº 2, de 14 de janeiro de 2020. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, a proposta segue com o autor.

Projeto de Lei 85/2019, que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Com a relatoria do vereador Ilson Meireles, segue com o Poder Executivo.

Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências.  Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, está em diligência no Poder Executivo.  

Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. A proposta que possui como relator o vereador Ilson Meireles, aguarda realização de audiência pública.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o projeto está em diligência.

Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta está com o Poder Executivo.

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo n° 33/2019, que institui o programa adote um abrigo para os usuários de transporte coletivo no município de Camaquã. A proposta que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, segue em diligência.

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 1/2020 que reconhece como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Camaquã. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia está em análise.

Projeto de Lei Legislativo 2/2020, que institui o Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia segue com o autor.

Projeto de Lei Legislativo nº 4/2020 dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das Receitas obtidas do Estacionamento Rotativo do Município de Camaquã. O projeto que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia está em análise.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o documento segue com a Mesa Diretora.




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