A Assembleia Legislativa prorrogou de 22 para 31 de maio as restrições de funcionamento, com a manutenção da suspensão das atividades ao público.

Assim, as sessões plenárias deliberativas continuarão sendo realizadas em ambiente virtual. A decisão foi tomada na tarde da terça-feira, dia 19 de maio de 2020, em reunião da Mesa Diretora, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP).

Na reunião, os deputados debateram a retomada do processo legislativo, que não havia sido apreciada mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ficou acertado que será apresentada uma emenda à proposta de resolução que tramita na comissão para prever tempo para manifestação de cada deputado na apreciação dos projetos de lei.

A ideia é incluir o rito da discussão, para que todos os deputados possam falar e todas as 17 bancadas sejam autorizadas a encaminhar. No rito especial em vigor desde março, apenas os líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – podem se manifestar através do chamado encaminhamento. 

Também faz parte da proposta de resolução que está na CCJ a reativação oficial de todas as comissões permanentes. Na quarta-feira, dia 20, às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça fará reunião extraordinária para analisar a admissibilidade da proposta de resolução. Se passar, pode ir para votação às 14h de quinta-feira, dia 21, na sessão plenária.