Na quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo de Camaquã realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal.

Além dos vereadores membros do grupo de trabalho, e dos seus assessores, a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, também participou da atividade e apresentou contribuições técnicas para o andamento do trabalho. Confira o resultado da reunião:

Ajustes em contrato com IPE-Saúde

Projeto de Lei nº49/2019,  de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005, recebeu parecer favorável e teve a relatoria feita pelo vereador, Paulinho Bicicletas (PRB).

A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.

Aquisição de serviços pelo Consórcio Centro-Sul

Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza  a abrir crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária, recebeu parecer favorável e teve a relatoria feita pelo vereador, Paulinho Bicicletas (PRB).

Segundo a administração municipal, “O projeto  tem como finalidade a abertura de crédito especial para aquisição de serviços de enfermagem junto ao Consórcio Intermunicipal Centro – Sul, para atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”. A proposição, segundo consta na proposta enviada para o Poder Legislativo, tem parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata Executiva nº 11/2019.

Aguarda parecer

Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. O PL tem a relatoria do vereador, Mozart Pielechowski (PSDB), que aguarda o envio de documentos, por parte da administração municipal,  necessários para emissão do parecer.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente  é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).