O Projeto de Lei 1159/20 estabelece que farmácias de alto custo do Sistema Único de Saúde e estabelecimentos do programa Farmácia Popular poderão ser obrigados a entregar em domicílio medicamentos para pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede pública, nas situações de emergência de saúde ou de catástrofes naturais. A proposta, do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto beneficia pacientes com coronavírus (Covid-19), câncer, HIV, tuberculose, lúpus, artrite e qualquer outra enfermidade imunológica que requeira tratamento por via oral. O requisito é que esses pacientes tenham programado a aquisição do remédio antes ou durante a decretação do estado de emergência.

Flávio Nogueira explica que o objetivo da proposta é evitar que os pacientes listados ponham em risco a sua vida e a dos demais ao buscar medicamentos em farmácias e postos de saúde públicos durante situações, como a da pandemia do novo coronavírus.

“Já foram registrados milhares de casos de Covid-19, e a doença atinge mais os que padecem de afecções médicas preexistentes, já que o sistema imunológico deles encontra-se debilitado”, afirma.

Ainda conforme o projeto, o servidor ou o estabelecimento que descumprir a medida poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.