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Câmara dos Deputados aprova Novo FUNDEB em 1º e 2º turnos

Dia Histórico e de Vitória, da Educação Brasileira
21/07/2020 Por Prof. Claiton Silva - Foto: Aline Ponce from Pixabay / Divulgação
Prof. Claiton Silva
Prof. Claiton Silva

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tinha previsão de acabar neste ano, mas a Câmara dos Deputados com 499 votos favoráveis e 07 votos contrários, em 1º turno; e 492 votos favoráveis, 06 votos contrários e 01 abstenção em 2º turno, colocou o FUNDEB na Constituição Federal, tornando-o uma política pública permanente e aumentando os repasses do Governo Federal para o fundo. Agora o texto seguirá para aprovação no Senado.

Depois de muitos debates, e de uma forte queda de braço entre Câmara Federal e o Palácio do Planalto, enfim um acordo e a votação de um projeto que garantiu para a Educação não mais 10% de participação da União, mas 23%, que crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos 6 anos, da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

O texto garante que no mínimo de 70% dos recursos sejam utilizados para o pagamento de salário de profissionais da educação e um máximo de 85%, reservando 15% para investimentos nas escolas.

Haverá também uma reserva de 5% para o investimento em Educação Infantil, e em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

A PEC ainda proíbe o uso do fundo para pagamento de servidores inativos, como era da intensão do Ministro Paulo Guedes.

O FUNDEB é o Pilar da Educação, e a principal fonte de financiamento da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), que passa a ter uma previsão de investimento por aluno ao ano, que deve passar dos atuais R$ 3.700,00 para R$ 5.700,00 até 2026.

Esta foi uma conquista de professores, estudantes e de toda a comunidade escolar brasileira, que contou o protagonismo da Câmara Federal.

Votos contrários:

Os votos contrários foram dos seguintes deputados: Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junior Amaral (PSL-MG), Luiz Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

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