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Regimentos Escolares, de Gabinete, NÃO!

18/06/2020 Por Prof. Claiton Silva - Foto: Alexas_Fotos por Pixabay / Divulgação
Prof. Claiton Silva
Prof. Claiton Silva

Diante do cenário atual, como pôr a comunidade em debate? Como obter um Regimento Democrático, e que garanta a vontade da maioria dos membros da comunidade escolar?

A construção, ou alteração do Regimento Escolar, na sua forma democrática, põe a comunidade em debate, e aponta a participação de todos, representando a vontade da maioria dos membros da comunidade escolar.

Vivemos um momento atípico, diante de uma Pandemia do COVID-19, de um Decreto Municipal de Calamidade, e de certo afastamento social, que consequentemente, mantém as escolas sem aulas presenciais, e por tanto, sem a possibilidade de reunir pais, alunos, professores, funcionários e demais membros da comunidade escolar.

É de extrema importância, a participação efetiva de toda a comunidade escolar, tanto na construção como nas possíveis alterações, do Regimento Escolar, que é a Constituição da escola. E por isso, se faz necessário:

• Garantir às comunidades escolares, seus direitos de debaterem possíveis alterações propostas, e de aprová-las ou reprová-las;

• Garantir que as comunidades escolares, não sofrerão alterações profundas em seus Regimentos Internos em gabinete e sem o conhecimento da grande maioria do colegiado.

Não podemos correr o risco de termos como resultado, Regimentos Escolares de Gabinete, sem a participação da comunidade escolar, pois é o Regimento que estrutura, define, regula e normatiza, as ações da Instituição de Ensino, e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele.

Diante dos movimentos internos e de Gabinete, da Secretaria Municipal da Educação, frente às alterações nos Regimentos das Escolas Municipais, sem a participação da comunidade escolar, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Ver. Prof. Claiton Silva – Presidente, Ver. Ronaldinho Renocar – Vice-presidente, Ver. Marco Longaray – Secretário) encaminhou uma Indicação ao CMEC (Conselho Municipal de Educação de Camaquã), que é presidido pela Prof.ª Letiane Nobre, duas sugestões:

• A prorrogação do prazo para o ano de 2021, ou

• Elaboração de parecer mantendo a legitimidade dos Regimentos Escolares atuais, por estarem em vigor.

De acordo com Paulo Freire, “alienar os seres humanos de suas próprias decisões é transformá-los em objetos”.

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