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Sem Salário e Sem Auxílio Emergencial!

Por consequência, os alunos de mais 40 turmas, não recebem atividades de seus próprios professores
12/05/2020 Texto: Prof. Claiton Silva - Foto: Divulgação
Prof. Claiton Silva
Prof. Claiton Silva

Professores contratados de Camaquã estão com seus contratos suspensos por Decreto do Prefeito e sem poder receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal, por manterem vínculo com o município.

Mesmo a Constituição Federal permitindo em caso de Calamidade Pública a suspensão de Contratos Administrativos por tempo limitado, no caso do Magistério, trará problemas para aos servidores em questão e também para os alunos e ao município.

Quanto aos Servidores contratados, que estão com seus contratos suspensos desde 1º de abril e sem receber salários, porém diante da permanência do vínculo com o município, também estão impedidos de receberem o Auxílio Emergencial do Governo Federal. E ainda, a MP 936 não deve ser aplicada aos professores, por conta das características diferenciadas das atividades inerentes à profissão e pela exigência do cumprimento da carga horária mínima estabelecida por outra MP, a 934.

Referente aos alunos, desde o início do mês de maio, a Secretaria Municipal da Educação, mesmo sem parecer do Conselho Municipal de Educação de Camaquã, está oferendo atividades não presenciais aos alunos da Rede Municipal de Ensino, “que valerão como aula”, de acordo com matéria do próprio site da Prefeitura. Diante do exposto questionamos: 1) Como serão atendidos os alunos das turmas destes profissionais? 2) Como ficará a organização dos trabalhos e envio dos conteúdos para os alunos sem estes profissionais essenciais para elaboração do conteúdo e possíveis avaliações posteriores bem como seus registros?

Já diante da organização do município e da Secretaria Municipal da Educação, destaco que caso mantenham os contratos destes profissionais suspensos, enfrentarão ao menos duas problemáticas diante da progressão do Ano Letivo: 1) Não haverá profissional habilitado da área específica, para desenvolver as atividades não presenciais para os alunos atendidos por estes profissionais, dificultando ainda mais o aproveitamento do ano letivo destas mais de 40 turmas; 2) Quando da recuperação dos dias letivos, estes profissionais não poderão e nem deverão recuperar aulas referentes ao período pelo qual estiveram com seus contratos suspensos (quando em atividades nos sábados e a distância), a não ser que sejam pagos separadamente, o que talvez não seja viável diante seus contratos serem de 21 horas semanais;

É fundamental que o Poder Público Municipal atente para as questões pedagógicas dos alunos atendidos por estes mesmos Professores. Como também para a necessidade destes profissionais que estão neste momento, desamparados, tanto pelo seu contratante diante da suspensão de seus contratos, como pelo Governo Federal, que por possuírem vínculo com o ente municipal, não lhes oferece o Auxílio Emergencial. 

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