segunda-feira, 10 de junho de 2019

CAMAQUÃ - CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PARA TRATAR DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E O DESRESPEITO ÀS LEIS DE TRÂNSITO

Na última quarta-feira, dia 5 de junho de 2019, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência para tratar da Perturbação do Sossego e o Desrespeito às Leis de Trânsito durante as noites camaquenses e nos finais de semana. 



A discussão foi de iniciativa do Presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, Vereador Luciano Delfini e dos colegas, Vice-Presidente, Vereador Ilson Meireles e Secretário da Comissão, Vereador Marco Longaray, junto com a Frente Parlamentar de Segurança Pública e Trânsito Seguro, composta pelos Vereadores Marcelo Gouveia, Mano Martins e Ilson Meireles.

Na oportunidade, foi cobrada a efetiva fiscalização da Lei Complementar Municipal n° 16/2015, conhecida popularmente como “Lei do Psiu”, bem como da Resolução n° 624 do CONTRAN e art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Audiência Pública contou com a participação do Diretor de Trânsito, Carlos Eduardo Guaspari, Major Marcelo Ferreira e Capitão Madruga do 30° BPM de Camaquã, Dr. João Guilherme Cassalha Godinho, Médico Otorrinolaringologista e Paulo Pankowski, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Camaquã e membro da Diretoria do Sindilojas Costa Doce. Também foi debatido na Audiência Pública, os impactos à saúde em decorrência do som alto, um local adequado e seguro para os jovens se divertirem e as motos de leilão.

Segundo o Diretor de Trânsito Municipal, Carlos Guaspari, “os agentes de trânsito não autuam porque apanham da população, pois sabem que os agentes não possuem armas para inibir uma ação, quando a Brigada Militar passa por esses locais, fica um silêncio, já os agentes de trânsito passam e as pessoas ficam debochando, a população não tem coragem de proferir ofensas aos policiais como proferem aos agentes de trânsito e enquanto o agente de trânsito não possuir a mesma força de policiamento, isso vai acontecer”. 



O Vereador Luciano Delfini, proponente da Audiência Pública afirma que ficou preocupado em saber do Diretor de Trânsito que os agentes não fiscalizam porque são agredidos pela população, que não há recursos para a efetiva fiscalização no momento. Para o Vereador, há a necessidade dos agentes atuarem fora do horário comercial, durante a noite camaquense e nos finais de semana. Para Delfini, “a impressão que dá para quem vem de fora, é que nós, camaquenses, perdemos o controle da situação”. O Diretor de Trânsito Municipal, Eduardo Guaspari se comprometeu a regulamentar a Lei Psiu no Município até o final do ano.



Segundo o Major Marcelo Ferreira, o problema da perturbação precisa de uma ação integrada, a população pode imaginar que o policiamento ostensivo da brigada militar vai resolver este problema sozinho, é necessário a organização de forças tarefas, integrando as autoridades competentes. 



Para o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Camaquã, Paulo Pankowski, a solução para resolver o problema do som alto em Camaquã, no momento, seria a criação da Guarda Municipal, a entidade teria condições de encontrar a solução, ou pelo menos, amenizar tal situação. O Presidente da ACIC sugeriu que a Associação doe um decibelímetro para auxiliar nas operações.



Para o Médico Otorrinolaringologista, Dr. João Guilherme Cassalha Godinho, a perturbação nos incomoda porque o nosso ouvido está sendo agredido e se lesarmos o nervo auditivo, ficaremos surdos, um dano irreversível.



O Vereador Ilson Meireles parabenizou os jovens que compareceram na Câmara de Vereadores para discutir o assunto, mostrando-se interessados em encontrar junto às autoridades uma solução para o impasse, o Vereador criticou a ausência do Poder Executivo. A Prefeitura se fez representar por um subordinado sem poder de decisão, para o Vereador Ilson, o Poder Legislativo está fazendo a sua parte, em 2017 houve uma Audiência Pública para tratar do assunto, o Poder Executivo se quer encaminhou uma Lei para disciplinar o tema.




Para o Vereador Marco Longaray a população deve denunciar o excesso de som para que as autoridades possam tomar as devidas providências. O Vereador cita a participação decisiva da comunidade em relação ao conhecido “Sítio do MauMau”, local que servia para realização de festas automotivas, e que prejudicava a cidade. Diante das inúmeras denuncias, o local foi desativado. 




Para o Vereador Paulinho Bicicletas não há efetivo suficiente para fiscalização da perturbação do sossego. O Vereador questionou o Comandante do 30º BPM de Camaquã a existência de um convênio entre a Brigada Militar e a Prefeitura Municipal e se este convênio não contemplaria a fiscalização da referida situação.



O Vereador Marcelo Gouveia parabenizou a atuação da Brigada Militar, sempre atenta aos problemas da comunidade, e embora com o efetivo reduzido, não tem medido esforços para combater o som abusivo em nossa cidade. O Vereador lamentou que a Prefeitura Municipal não demonstra interesse em solucionar este problema, na referida audiência pública deveria ter uma participação efetiva do Poder Executivo, e o que vimos, foi apenas a presença do Diretor de Trânsito que ausentou-se na metade do evento, devido a outros compromissos, enquanto que as Secretarias do Meio Ambiente, Infraestrutura, Indústria e Comércio se quer compareceram no evento.



O Vereador Mano Martins destacou em sua fala a necessidade de chegar-se a uma definição em relação à solução para a problemática. O Vereador defendeu que se encontre um local apropriado para a realização de eventos automotivos, sem prejudicar o sossego público, onde a infraestrutura do local seja disponibilizada pela Prefeitura Municipal, já que existem empresas especializadas na organização de eventos desta natureza. 



Para a Vereadora Ivana de Paula a solução do problema não depende exclusivamente de fiscalização e sim, da conscientização da população. Para a Vereadora, os jovens necessitam de diversões e precisam de locais adequados para tais práticas, mas a solução não depende somente dos poderes constituídos e sim do coletivo.



O Vereador Ronaldinho Renocar destacou a necessidade de um local apropriado para tais práticas e o Poder Executivo não pode ficar alheio a esta situação, é preciso colaborar com a sua parcela. O Vereador pede a fiscalização da Brigada Militar e Agentes de Trânsito com relação a circulação de motos de leilão que promovem verdadeiras algazarras no trânsito de nossa cidade.



O ex-Vereador Neco Puschnerat solicitou a palavra para defender a necessidade de um local apropriado para que os jovens possam se reunir para o seu lazer e entretenimento. O ex-Vereador cobrou do Poder Executivo a fiscalização na expedição de alvarás para estabelecimentos que promovem perturbação do sossego.




A Audiência Pública contou com um público bastante expressivo, representantes da comunidade também manifestaram-se a respeito da perturbação do sossego. Para o Sr. Carlos Henrique, servidor público, não há necessidade de esperar regulamentação, quando a simples presença dos agentes já coibi todas as atitudes desrespeitosas. O servidor desabafa: “A gente reza na sexta-feira e no sábado que desande água para que possamos dormir, o cidadão de bem vai ter que começar a se armar, incendiar pneu para ter uma noite de sossego em Camaquã.”, o servidor público foi aplaudido pela comunidade presente.

O Sr. Josias Gomes, promotor de eventos, relatou que durante a campanha eleitoral, o atual prefeito prometeu aos jovens um local apropriado para a realização de competições esportivas e uma pista de velocross, mas que até o momento nada foi realizado.

DOS ENCAMINHAMENTOS

Durante a audiência pública foram encaminhadas as seguintes questões visando encontrar medidas plausíveis para a situação

➡ Fortalecimento de campanhas institucionais junto a juventude para que curta o seu som de maneira respeitosa em um local adequado, a ter sua infraestrutura preparada pelo Poder Público Municipal.

➡ Campanha de conscientização dos malefícios causados pelo som em excesso ao aparelho auditivo da população. Esta questão deverá ser abordada nas escolas, nos meios de comunicação e no núcleo da família.

➡ Destinação de parte dos recursos para o fundo da divisão de trânsito, o qual deverá ser investidos nas custas administrativas, já que a Lei do Psiu prevê que os recursos oriundos de multas sejam revertidos para o fundo da Secretaria do Meio Ambiente.

➡ Decreto a fim de regulamentar a Lei Psiu no Município, até o final do ano, para que haja a efetiva fiscalização da Lei Complementar.  (Assessoria Ver. Luciano – Fotos: Divulgação)





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