segunda-feira, 29 de abril de 2019

DOM FELICIANO - DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL ESTARÁ PRESENTE NO MUNICÍPIO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE MAIO

Prefeito Clenio Boeira, presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Maliszewski (PDT), vereador Tiago Szortyka, Procurador Jurídico da Prefeitura, Humberto Scherer e @s Defensor@s Públicos Federais da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul – Regina Taube, Renato Vinha e André Freire da Silva, estiveram reunidos, em 24 de abril, para implantação do projeto Defensoria para Todos, através de ações pontuais. 

Ficou agendado para 23 de maio, às 9h, na Câmara, Audiência Pública com vistas a explicar à comunidade sobre a atuação do defensor público federal e formas de obter o atendimento. 

Também serão agendados três dias para atendimentos presenciais e gratuitos, no Município, com o apoio da Secretaria de Cidadania, Ação e Desenvolvimento Social, em demandas contra a União, nomeadamente, áreas previdenciária, cível e criminal, relacionadas à saúde, INSS e Caixa Econômica Federal, além de demais questões que envolvam a esfera federal. 

A Defensoria Pública da União é uma instituição que garante o acesso de todos à justiça. Ela presta assistência jurídica judicial e extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos federais para quem comprovar não possuir recursos. 

A DPU representa o assistido contra a União, suas autarquias, fundações, órgãos públicos federais e empresas públicas federais. (Ascom Prefeitura)

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