domingo, 7 de abril de 2019

BAGÉ - EMPRESÁRIA INDENIZARÁ CLIENTE XINGADO EM MENSAGEM, COM TERMOS DE BAIXO CALÃO

A desistência da compra de um móvel foi motivo para uma empresária de Bagé destratar o cliente com termos de baixo calão. 

"Bagaceiro! Sem-vergonha!", disparou ela pelo aplicativo WhattsApp, em trecho da mensagem. No Juizado Especial Cível (JEC) da comarca local, foi reconhecido o dano moral e fixada a indenização em R$ 2,5 mil. O autor da ação chegou a pedir R$ 19 mil.

O Juiz Volney Biagi Scholant homologou a sentença, que considera que as ofensas atingiram a dignidade e o decoro do homem, causando vexame e humilhação. 

"Independente do desacerto entre as partes, as palavras de baixo calão proferidas pela ré são capazes de atingir a honra subjetiva do demandante", consta na decisão.

Ratificação

Na semana passada, dia 28/3, a 3ª Turma Recursal Cível do RS confirmou esse entendimento. Ao negar razão ao apelo da comerciante, o colegiado manteve o valor estipulado para o ressarcimento. 

Relator do recurso, o Juiz Fábio Vieira Heerdt rejeitou o argumento defensivo de que os impropérios não tenham extrapolado o âmbito privado dos envolvidos:

"A honra subjetiva tem relação com as qualidades que a pessoa atribui a si mesma, sendo perceptível sua violação pela maneira como se porta o requerente ao depor, fato demonstrado pela gravação realizada através do sistema DRS", explicou o magistrado. Para ele, o caso apresenta os pressupostos que justificam o dano moral indenizável: ato ilícito, nexo causal e dano.

Votaram com o relator da 3ª Turma Recursal os juízes Luis Francisco Franco e Giuliano Viero Giuliato. (Ascom Tribunal do RS)

0 comentários:

Postar um comentário

Comente essa notícia!

BAIXE O APLICATIVO GUIA COMERCIAL DE CAMAQUÃ E DA REGIÃO SUL

Baixe o aplicativo Guia Comercial de Camaquã, na loja do Google Play (clique neste link), e tenha as melhores empresas de Camaquã e da Região Sul, na palma da sua mão!

Não fique de fora! Cadastre hoje mesmo sua empresa no Guia Comercial de Camaquã e aumente suas receitas.

Consulte o valor do nosso plano anual. Envie um e-mail ou um whats pelo n° 51 9.9655.0036.

DIVULGUE SUA EMPRESA NO CANAL DE NOTÍCIAS MAIS ATUALIZADO DA REGIÃO

Divulgue sua empresa no canal de notícias mais atualizado da região.

Como diz o ditado: “Quem não é visto, não é lembrado”. No Portal de Camaquã, sua empresa será vista por milhares de leitores todo o dia. E o melhor de tudo, é que o investimento cabe direitinho no seu bolso!

Envie agora mesmo um e-mail para camaquaonline@gmail.com.