terça-feira, 12 de março de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO - RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO SPORT CLUB INTERNACIONAL

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Promotoria Especializada do Torcedor, expediu RECOMENDAÇÃO neste domingo ao Sport Club Internacional, logo após receber manifestação da BM, para que sejam observadas as diretrizes de segurança apontadas pelo órgão de Segurança Pública no seu relatório de vistoria em relação à arquibancada inferior sul (setor sem cadeiras).

A RECOMENDAÇÃO é ferramenta legal preparatória da Ação Civil Pública, em caso de não atendimento de seu conteúdo.

Nesse passo, a Promotoria do Torcedor nunca se opôs à realização de eventos testes para a ocupação da arquibancada sem cadeiras, mas sempre ressaltou a necessidade de observação estrita das orientações de segurança exaradas pela Brigada Militar, conforme determina o Estatuto do Torcedor.

A BM foi clara no sentido de que, a partir da reutilização da arquibancada inferior sul (com sua nova concepção), os materiais próprios de torcidas organizadas devem ser reunidos naquele setor, com características próprias para agrupamento de torcedores. 

Ainda, segundo a Brigada Militar, a reunião das torcidas organizadas em um único setor representa evolução de eficiência no sistema de controle de segurança pública envolvendo massificação de pessoas.

Tal premissa já está em prática há anos na Arena do Grêmio, que conta com setor sem cadeiras e, atualmente, com exigência de acesso biométrico digital para acesso de torcedores. 

As recomendações, portanto, significam emprestar tratamento isonômico na abordagem de segurança em relação às torcidas organizadas reconhecidas pela dupla Gre-Nal.

Por certo, as medidas adotadas nos Estádios da Capital estão em permanente aperfeiçoamento, mas já demonstram resultados amplamente favoráveis em favor da segurança dos torcedores gaúchos. (Ascom MP)

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