quinta-feira, 14 de março de 2019

INFORMATIVO - SANCIONADA LEI QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira, dia 19 de março de 2019, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. 

O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). 

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. (Por Agência Brasil)

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