sábado, 16 de março de 2019

CAMAQUÃ – PROJETO CRIA DOIS CARGOS DE COORDENADOR NA PREFEITURA, COM VENCIMENTO DE R$ 5,1 MIL

Na segunda-feira, dia 11 de março de 2019, foi protocolado na Secretaria do Poder Legislativo, a mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019, de autoria do Poder Executivo.

O projeto autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de  Coordenador Administrativo do Centro de Vigilância em  Saúde e Coordenador Geral do Setor de Urgência e Emergência, o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

O vencimento do cargo de confiança dos dois cargos é de R$ 5.177,40 e para a função gratificada é de R$ 2.588,70.

ATRIBUIÇÕES do Cargo de Coordenador Administrativo do Centro de Vigilância em Saúde: coordenar  e implantar  a  Política  Municipal  de  Vigilância em Saúde em consonância com as políticas desta área existentes nas demais esferas de governo;  assessorar, controlar e fiscalizar as diversas equipes vinculadas ao centro de vigilância em saúde promovendo sua integração no âmbito do próprio centro, bem como, com demais  setores  da  Secretaria  Municipal  da  Saúde  ou  mesmo  de  outras secretarias;  apoiar  e  subsidiar  informações  para  o  desenvolvimento  das  ações  de outros  órgãos  do  Município;  propor  diretrizes  e  critérios  para  alocação  dos  recursos vinculados à  Vigilância  em  Saúde,  tanto  provenientes  de repasses  estadual  e  federal por  meio  da  execução  de  programas  ou  projetos,  bem  como,  os  provenientes  de arrecadação própria por meio da cobrança de taxas e/ou multas; administrar de forma geral  o  centro  e  unidades  que  lhe  estejam  subordinadas;  operar  equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; executar tarefas afins.

ATRIBUIÇÕES do Coordenador Geral do  Setor  de  Urgência  e  Emergência: Coordenar, supervisionar e orientar as atividades junto a UPA, SAMU e Central de Ambulâncias, bem   como avaliar  e fiscalizar o desenvolvimento das mesmas; desenvolver  atividades relacionadas com o planejamento, organização, orientação, coordenação, decisão, execução    e implementação   das   diretrizes   da   área   administrativa e de infraestrutura,  com apresentação  de  sugestões  à  Secretaria  Municipal  da  Saúde  para  aperfeiçoamento; administrar  as  atividades  relacionadas  ao  controle,  conservação,  movimentação  e manutenção  preventiva  de  instalações  físicas,  equipamentos,  máquinas  e  mobiliário; estabelecer programas  de  reposição  de  estoques,  definindo  prioridades  relativas  às compras; solicitar a aquisição de materiais; receber e conferir os materiais adquiridos; acompanhar a execução de convênios e contratos; coletar, compilar e atualizar dados, indicadores e   estatísticas   dos   serviços   realizados;   participar   de   reuniões   para planejamento  das  atividades  operacionais;  executar  outras  atribuições  correlatadas, conforme determinação superior.

Após a leitura no expediente da 102ª Sessão Ordinária, o projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, para emitir seu parecer. (Redação Portal de Camaquã | Foto: Divulgação)

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