quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

INFORMATIVO - VARA DA CAPITAL DO RS SERÁ ESPECIALIZADA EM CRIMES COMETIDOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

A 17ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre se especializará em feitos relacionados a crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e/ou praticados por organizações criminosas. 

Em sessão realizada na terça-feira, dia 6 de fevereiro de 2019, a proposta foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, foi a relatora do expediente. A magistrada ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Recomendação n° 3, orientando tribunais de regionais federais e estaduais a adotarem mecanismos necessários à especialização do atendimento de situações que envolvam tais práticas delituosas.

"Urge a necessidade do Estado de promover o combate ao crime organizado, ao passo em que atue a oferecer resposta ágil e pronta, incrementando a qualidade e celeridade da prestação jurisdicional, quando assim processados os atos infracionais de maior complexidade, seja quanto ao número de pessoas envolvidas ou ao modus operandi", afirmou a Corregedora-Geral.

Ela também destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições e a criação, no âmbito da CGJ, do Centro de Apoio à Jurisdição dos Processos Relacionados aos Crimes de ¿Lavagem¿ ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores e/ou Praticados por Organizações Criminosas (CEAJCRIME), que atuará no auxílio dos magistrados de 1° Grau, complementando o trabalho realizado pela Vara Especializada na Capital, nas comarcas não atingidas por ela.

Participaram da sessão do COMAG a 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, na ocasião, ocupando a Presidência do TJRS e do Colegiado, além do 3º Vice-Presidente da Corte, Desembargador Túlio Martins e do Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório. (Ascom Tribunal de Justiça / RS)


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