quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

CAMAQUÃ - SAIBA O QUE É E COMO VOCÊ PODE USAR A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES

Pensando em orientar o público preparamos conteúdo que detalha qual a função da Ouvidoria e como cada pessoa interessada pode acessar esse canal de comunicação com a Câmara Municipal de Camaquã. 

Há inúmeras maneiras para que o cidadão contate o órgão. Pode ser por meio do formulário no site: www.camaracq.rs.gov.br ; pelo e-mail: ouvidoria@camaracq.rs.gov.br ;  por meio do telefone (51) 3671-7518 ou pessoalmente na sede da instituição.

Leia a matéria completa e não deixe de utilizar esse canal importante de participação popular! 

Quando foi criada a Ouvidoria da Câmara?

A Ouvidoria, e a atividade de Ouvidor Geral e Atendimento ao SIC (Serviço de Informações aos Cidadãos) – GOVIC na Câmara Municipal de Camaquã, foi criada por meio do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2018. 

O PLL foi aprovado com 13 votos favoráveis no dia 25 de junho de 2018. A partir daí, foi criada a Lei Municipal nº 2.185, de 29 de junho de 2018. Ela determina as atividades da Ouvidoria do Poder Legislativo camaquense.

Você sabe o que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Camaquã é um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, sugerir e comentar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e para o fortalecimento da democracia, com ética e transparência.

A Ouvidoria, dessa maneira, é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

Conheça os benefícios da Ouvidoria

A criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Camaquã estreita a comunicação entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis municipais. É uma maneira eficaz de demonstrar compromisso e comprometimento com a sociedade.

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o cidadão e o poder público. E o Ouvidor representa o cidadão, atuando na defesa de seus interesses. A figura do Ouvidor, ou ombudsman, está identificada com a proteção aos direitos individuais. E a Ouvidoria é o órgão interlocutor entre o poder público e a sociedade, recebendo sugestões, comentários, críticas, denúncias e incentivando a participação popular.

Para que serve?

A Ouvidoria é um espaço criado para o cidadão interagir com as políticas públicas. A criação do órgão é o reflexo das aspirações populares por maior participação e conhecimento da atuação do Poder Legislativo. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência. É uma ferramenta de consolidação da soberania e participação popular, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição. A Ouvidoria é um espaço de cidadania. Você pode participar enviando sugestões, comentários, dúvidas e solicitações.

Resumo do que é a Ouvidoria

• É o canal de comunicação direta entre a sociedade (cidadão) e o Poder Legislativo (vereadores).

• É a voz da sociedade, o porta-voz do cidadão junto ao Poder Legislativo;

• Por meio da Ouvidoria, a população contribui para aprimorar a qualidade dos serviços que o Legislativo oferece.

• É uma espécie de ‘termômetro’, recebendo e analisando os comentários sobre a opinião que a sociedade tem da atuação parlamentar.

• É o canal de comunicação que permite ao cidadão – com sugestões e comentários – colaborar com a qualidade do serviço prestado.

• É uma porta aberta para a cidadania.

Para que existe a Ouvidoria?

• Para consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular.

• Para receber e analisar as demandas enviadas pelos cidadãos (solicitações, sugestões, comentários, elogios) e buscar soluções, tendo em vista aprimorar a prestação do serviço público.

• Para assegurar ao cidadão o atendimento de suas reivindicações.

• Para levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidadãos e auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresentação, discussão e votação de proposições em plenário e nas comissões temáticas).

• Para contribuir e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo à população, sugerindo e recomendando providências.

• A existência da Ouvidoria estreita a relação entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidadão participe do processo de elaboração e discussão das leis municipais.

Quem é o Ouvidor e como trabalha?

 • O Ouvidor Parlamentar é o representante do cidadão no Poder Legislativo, a ‘ponte’ entre a sociedade e o poder público.

• Defende os interesses do cidadão e da instituição parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e de seus integrantes.

• É um agente de transformação social e promotor da cidadania, facilitando a comunicação entre o poder público e a sociedade.

• Suas atribuições estão fundamentadas em princípios éticos.

• O Ouvidor recebe, analisa e encaminha para deliberação as manifestações dos cidadãos, sempre buscando soluções.  

Cabe ao Ouvidor Parlamentar:

• Aprimorar o andamento das demandas da população e transformar a Ouvidoria no canal de contato dos cidadãos.

• Exercer função articuladora, mediadora, propondo políticas públicas para melhorar a comunicação com a sociedade.

• Contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo, divulgando o verdadeiro papel da instituição, que é o de representar os interesses da população, votar proposições legislativas, fiscalizar os atos do Poder Executivo e contribuir para o fortalecimento da democracia e de uma cultura da cidadania.

• Orientar o cidadão sobre o processo legislativo.

• Ressalte-se o trabalho educativo a ser realizado, uma vez que qualquer resposta encaminhada ao cidadão, independente do assunto, pode e deve incentivar o acompanhamento do trabalho dos parlamentares.

Como enviar mensagens para a Ouvidoria?

Saiba os tipos de mensagens que o cidadão pode enviar:

• Solicitações de informações e orientações: informações sobre proposições; orientações sobre leis em vigor.

• Sugestões: propostas para aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo.

• Questionamentos ou Reclamações: queixa contra a prestação de serviços ou abuso de autoridade praticada por aqueles que representam o Poder Legislativo.

• Comentários: dúvidas, desabafos, críticas sobre temas variados e atuais, principalmente envolvendo atuação de políticos e agentes da administração pública.

• Elogios: agradecimento aos atendimentos realizados pela Ouvidoria e demais setores da Câmara Municipal.

Como faço para falar com a Ouvidoria da Câmara de Camaquã?

a. Por meio do formulário no site www.camaracq.rs.gov.br

b. Correio eletrônico: por e-mail, enviar mensagem eletrônica para: ouvidoria@camaracq.rs.gov.br  

c. Telefone: (51) 3671-7518

d. Pessoalmente na Câmara Municipal, no horário de expediente.

Vale informar que, os temas e assuntos sobre os quais o cidadão pode enviar mensagens à Ouvidoria devem contemplar questões relacionadas às atribuições e competências do Poder Legislativo, previstas na Constituição Federal e nas leis do Estado e do Município.

É necessário identificar-se?

A identificação é fundamental para o recebimento da resposta. Nome e endereço completos são indispensáveis. Se tiver telefone ou e-mail é importante enviar, pois o sigilo é garantido. Denúncias anônimas não são aceitas.

Qual o tempo de resposta?

Depende da demanda e da complexidade das mensagens. A sugestão é fazer uma triagem para priorizar determinadas mensagens. Porém, o tempo nunca deve exceder a trinta (30) dias.

Pedidos particulares (emprego, bolsas de estudos, cesta básica, material de construção, etc) fogem à competência da Ouvidoria.

Existe um modelo para enviar a mensagem e/ou correspondências?

Não existem modelos preestabelecidos. Porém, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Camaquã possui, em sua página na Internet, um formulário o qual pode ser preenchido pelo interessado. O cidadão pode escrever da forma como achar melhor, mas é fundamental que suas informações sejam simples, objetivas, diretas, para que o mais breve possível seja feito o encaminhamento da resposta.

E as denúncias?

Não basta denunciar. A Ouvidoria necessita de um relato completo do assunto, documentos, provas, enfim, tudo o que possa servir para encaminhar à solução. Recomenda-se que o cidadão oficialize a acusação por escrito e com todos os dados pessoais.

Quem responde às mensagens?

É regra na Ouvidoria que todas as respostas sejam orientadas pelo Ouvidor. Nenhum assunto é despachado sem o seu conhecimento ou sem a sua orientação, pois ele é o responsável pela Ouvidoria.

Agora que você já sabe o que é e como funciona a Ouvidoria da Câmara Municipal de Camaquã, não deixe de utilizar esse canal importante de participação popular! (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: divulgação Câmara Municipal)

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