quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

CACHOEIRA DO SUL - UNIDADES DA COMARCA TÊM COMPETÊNCIAS ALTERADAS

Foi aprovada, recentemente, pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a redistribuição da competência sobre os feitos do Juizado Especial Criminal da 2ª Vara Criminal para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul. A medida passará a valer a partir de 4 de fevereiro de 2019.

No voto, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, relatora do expediente no COMAG, considerou que "a transferência da competência da matéria do JECRIM à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul revela-se conveniente e oportuna, porque organiza o número de feitos que tramitam nas unidades criminais de forma equânime, conferindo maior eficácia à rotina de trabalho destas, sendo a proposta resultado do consenso dos interessados."

A partir da referida data, e por três dias úteis, deverão ser suspensos os prazos processuais e realizado expediente exclusivamente interno na 1ª e 2ª Varas Criminais de Cachoeira do Sul, para movimentação física dos processos, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes e de realização das audiências aprazadas. Para tanto, necessário que, após o julgamento, retornem-se os autos à Corregedoria-Geral, para publicação de Ato.

Alterações

> 1ª Vara Criminal terá competência para os processos criminais comuns, os de Execução Criminal, do Tribunal do Júri e do Juizado Especial Criminal

> 2ª Vara Criminal terá competência para os processos criminais comuns, os feitos da Infância e Juventude e os relativos à Violência Doméstica

Também participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente do TJRS), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice), Túlio Martins (3º Vice), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro. (Ascom Tribunal de Justiça | Foto: Divulgação)

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