sábado, 1 de dezembro de 2018

GUAÍBA - JUSTIÇA AUTORIZA BLOQUEIO DE R$ 1,17 MILHÃO NAS CONTAS DO RS PARA REPASSE À SAÚDE

A 2ª Vara Civil da Comarca de Guaíba determinou o bloqueio de R$ 1,17 milhão das contas do governo do RS, em função da falta de repasses para programas de saúde do município da Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão é liminar, e tem efeito imediato.

Procurada pelo G1, a Procuradoria-Geral do Estado disse aguardar a intimação oficial para avaliar as providências que serão tomadas. A PGE informou também que 143 municípios obtiveram liminares para pagamento de verbas da saúde (leia a nota abaixo).

O valor é referente a parcelas atrasadas entre maio e outubro para programas financiados pelo governo do estado, como o Samu, saúde da família e farmácia básica. De acordo com a Prefeitura de Guaíba, o estado ainda deve cerca de R$ 1,2 milhão de repasses mais recentes.

"A garantia do repasse desses valores permite que o município mantenha a regularidade dos atendimentos na área da saúde", explica o procurador-geral do município, César Augusto Waimer.

Segundo Waimer, o custo mensal do Pronto-Atendimento da cidade é R$ 550 mil. Em média 7 mil pessoas são atendidas por mês, que vêm de pelo menos nove cidades. O município não chegou a restringir atendimentos de saúde, mas estava operando no limite, de acordo com a prefeitura.

Nota da PGE

“A Procuradoria-Geral do Estado não foi intimada sobre a concessão da liminar e efetivação do bloqueio de valores na conta do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao Município de Guaíba. Após ser intimada oficialmente, tendo conhecimento sobre o processo, pedido e decisão, poderá analisar as providências judiciais e administrativas cabíveis. Atualmente, 143 Municípios possuem liminar para pagamento de verbas da Saúde”. (Por G1 RS e RBS TV)

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