sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

CAMAQUÃ - VEREADORES APROVAM 17 PROJETOS APÓS 7 HORAS DE SESSÃO E MESA DIRETORA PARA 2019 É ESCOLHIDA APÓS A APRESENTAÇÃO DE DUAS CHAPAS

A 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã foi realizada na quarta-feira, dia 26 de dezembro de 2018. 

A reunião foi a última de 2018 e teve duração de mais de sete horas. Os trabalhos que começaram às 19h só foram encerrados na madrugada desta quinta-feira, dia 27, por volta das 2h30min.

Nova Mesa Diretora

A Chapa 01 foi eleita e irá compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal em 2019. A vitória sobre a Chapa 02 foi por 08 votos a 07. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Camaquã no próximo ano será o vereador Fabiano Medeiros (PDT). O vice-presidente será o vereador Mozart Pielechowski (PSDB). A primeira secretária será a vereadora Ivana de Paula (PSD). O segundo secretário será o vereador Claudinho de Abreu (MDB). Confira abaixo como foram compostas as duas chapas que concorreram na eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo camaquense:

CHAPA 01 – (Eleita)

Presidente: Fabiano Medeiros (PDT)
Vice-presidente: Mozart Pielechowski (PSDB)
Primeira secretária: Ivana de Paula (PSD)
Segundo secretário: Claudinho de Abreu (MDB)

CHAPA 02

Presidente: Ilson Meireles (P)
Vice-presidente: Paulinho Bicicletas (PRB)
Primeiro secretário: Claiton Silva (PDT)
Segundo secretário: Marco Longaray (PT)

Reajuste de taxa e isenção de impostos 

Foi aprovada a votação em destaques, proposta pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB), e a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Poder Executivo,  que altera dispositivos da Lei nº 509/ 1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/ 1990. Esse PLC trata do reajuste da taxa de lixo e de isenções de impostos para camadas da população. Ambas as aprovações foram por oito votos favoráveis e sete contrários. 

Em segunda discussão e votação o próprio Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 foi aprovado com dez votos favoráveis e quatro contrários. A Emenda Modificativa ao PL foi proposta pelos vereadores Marcelinho (PSB), Paulinho Bicicletas (PRB), Ilson Meireles (P), Luciano Delfini (PTB) e Ronaldinho Renocar (P).

Após, o PLC número 03/2018 teve votação em destaques dos parágrafos. O artigo segundo do PLC, que altera o artigo 26 da Lei 509/1979, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Sendo assim, haverá isenção de impostos para camadas da população que constam no texto. O artigo terceiro do PLC 03/2018, que altera o anexo sétimo da mesma lei municipal de 1979, foi votado e aprovado. Com isso, a taxa de lixo terá reajuste em Camaquã. 

Votaram a favor do artigo terceiro os vereadores: Ivana de Paula (PSD), Fabiano Medeiros (PDT), Mano Martins (MDB), Vinícios Araújo (MDB), Claudinho (MDB), Marco Longaray (PT), Mazinho (PSDB) e Mozart Pielechowski (PSDB). Foram contrários os vereadores: Ilson Meireles (P), Luciano Delfini (PTB), Marcelinho (PSB), Nica Pushnerat (PDT), Paulinho Bicicletas (PRB) e Ronaldinho Renocar (P).

Projeto retirado 

O Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais foi retirado pelo autor. 

Projetos aprovados

O Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue secretarias municipais, foi aprovado por unanimidade.

O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar contrato por prazo determinado de 36 agentes comunitários de saúde.

O Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui comissão de implantação e manutenção do eSocial e atribui gratificação por serviços especiais – geSocial aos integrantes do gruo de trabalho foi aprovado 13 votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de bem público e concede incentivo empresarial para a empresa Viviana Alimentos LTDA foi aprovado com 14 votos favoráveis. 

O Projeto de Lei nº 63/2018 que altera o Plano Plurianual -Gestão 2018 a 2021, para modificação de ações e metas na Secretaria Municipal da Infraestrutura e modificação e inclusão de ações e metas na Secretaria Municipal dos Transportes e o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Camaquã, para o exercício de 2019, Lei nº 2.206/2018, para modificação de ações e metas na Secretaria Municipal da Infraestrutura e modificação e inclusão de ações e metas na Secretaria Municipal dos Transportes, necessárias para adequação, com a criação da Secretaria Municipal dos Transportes foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018, de autoria do vereador Mano Martins (MDB) e do vereador Luciano Delfini (PTB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos - consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas - na rede pública de saúde de Camaquã foi aprovado por unanimidade. 

O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei Legislativo nº 39/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5° ao 9° ano da rede de ensino Municipal, Estadual e Particular de Camaquã.

Também recebeu 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Legislativo nº 44/2018, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que institui no Município de Camaquã o Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo. 

O Projeto de Lei Legislativo nº 45/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui no município de Camaquã o Dia do Servidor Público foi aprovado por unanimidade.

O mesmo ocorreu com o Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera os anexos XVI e XVII, da Resolução nº 4/ 1992. O projeto trata de uma mudança interna que concede a possibilidade aos assessores dos vereadores para que representem os parlamentares em diligências, atividades internas ou eventos. 

Após aprovação de Emenda Modificativa  o Projeto de Resolução nº 7/2018, que altera a Resolução nº 5/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã foi aprovado por unanimidade.

Por fim, foi aprovado pelos vereadores o Requerimento com Apoio do Plenário nº 50/2018, dos vereadores Mazinho (PSDB), Nilza Puschnerat (PDT), Paulinho Bicicletas (PRB), Marcelinho (PSB), Vinícios Araújo (MDB), Ilson Meireles (P), Ivana de Paula (PSD), Luciano Delfini (PTB) e Marco Longaray (PT), que pede o envio de correspondência ao Poder Executivo, encaminhando os Pedidos de Providências dos Vereadores Mirins 2018.  (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)


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